SALVADOR,BA, 23/02/2010 - A adoção de crianças se tornou um processo menos burocrático e mais ágil para os casais brasileiros, desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Entretanto, para os casais homossexuais, adotar um menino ou menina ainda é motivo de muitas idas e vindas ao juizado de menores e a tribunais. “Infelizmente a adoção em si, aqui no Brasil, ainda é fruto de preconceito. E quando é realizada por um casal homossexual, essa carga é triplicada e pode criar entraves ao longo do processo. A consultoria jurídica atua, justamente, dando um suporte legal ao casal na hora de enfrentar tantos embates jurídicos. Todos devem procurar essa ajuda, se possível”, explica o advogado, escritor e professor de Direitos Humanos Enézio de Deus Silva Júnior.

Para esclarecer a população sobre o assunto, Enézio lança a 4ª edição do livro A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais, pela Juruá Editora. O evento acontece em Feira de Santana, no dia 26 de fevereiro, às 19h, na Atlântica Livraria do Shopping Boulevard. No livro, o especialista apresenta as transformações e os avanços científicos mais relevantes em torno das famílias e da homossexualidade, para demonstrar a possibilidade de se deferir pedido de adoção a duas pessoas do mesmo sexo – desde que convivam em união afetivo-familiar estável e que demonstrem reais aptidões para a paternidade e a maternidade responsáveis.

Esta é uma obra pioneira na literatura sobre o tema no Brasil. Sua primeira edição foi lançada em 2005, poucos meses antes do primeiro parecer favorável de um tribunal à adoção por um casal homossexual no país. A 4ª edição, que terá lançamentos também em Aracaju (em 4 de março) e Salvador (12 de março), teve seu conteúdo revisado, ampliado e atualizado de acordo com as inovações trazidas para o campo da adoção pela Lei nacional de adoção (nº 12.010/2009). “Aproveitamos cada edição para incluir também os casos mais recentes. É a melhor forma de fortalecer a iniciativa, para que mais casais possam ter a mesma oportunidade”, conta o autor.

Ampla jurisprudência

Mais de 20 casos de adoção de crianças por casais homossexuais já foram registrados pelo sistema judiciário brasileiro. Na Bahia ainda não existe registro da ocorrência, mas como os processos correm em segredo de justiça, é possível que já exista alguma tentativa em andamento. Há ainda os casos em que apenas um dos parceiros adota legalmente a criança que será criada pelo casal, para aumentar as chances de êxito no processo.

O advogado explica que o número de adoções ainda é maior entre homossexuais que se declaram solteiros por dois motivos. “A Justiça não pode negar a adoção de uma criança a um adulto, independente da orientação sexual dele. Além disso, às vezes o casal opta por adotar em nome de um só por não conseguir comprovar a estabilidade do relacionamento. As exigências para o casal ou para um só indivíduo são as mesmas. O que emperra o processo, muitas vezes, é o preconceito dos avaliadores. Os juízes tem levado muito em conta a opinião dessas pessoas”, conta o professor.

Mini Currículo

Enézio de Deus Silva Júnior, natural de Retirolândia/BA, é Advogado; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Ilhéus/BA); Especialista em Direito Público pela UNIFACS (Salvador/BA); Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Gestor Governamental/Secretaria da Administração do Estado da Bahia); Mestrando em Família na Sociedade Contemporânea (UCSAL); Parecerista da Revista Jurídica CEJ (do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal); Professor de Direitos Humanos (ACADEPOL/BA e FTC-EAD); Membro-pesquisador do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), do Núcleo de Estudos sobre as Mulheres e as Relações de Gênero (MULIERIBUS/UEFS) e da Rede de Parceria Civil, Homoparentalidade e Conjugalidade (UFSC); Também autor do livro Retirolândia: Memória e Vida; Membro honorário da Academia de Cultura da Bahia (ACB/posse em 2007) e da Academia de Letras, Artes e Ciências da Argentina (posse em 2008).

Serviço:

O que: Lançamento do Livro A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais, do advogado, escritor e professor de Direitos Humanos Enézio de Deus Silva Júnior.

Quando: 26 de fevereiro

Onde: Atlântica Livraria, no Shopping Boulevard (Av. Gov. João Durval Carneiro, 3665, lj. 105 – Feira de Santana) -Hora: A partir das 19h