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Casamento civil com nome s sobrenome
Justiça baiana autoriza casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

 Salvador, Bahia, quinta-feira 11 de outubro de 2012 – por Marcelo Cerqueira e-mail: marcelocerqueira@atarde.com.br

Ativista do Grupo Arco Íris, Claudio Nascimento (D) casa-se no Rio de Janeiro, 2011.

Sinais dos novos tempos para os LGBT da Bahia na conquista da cidadania e dos direitos civis e união homoafetiva. O que antes era um exercício de paciência e uma longa caminhada na Justiça, hoje são nada menos que poucos passos rumo ao cartório mais próximo para os casais LGBT que desejarem se unir através do casamento civil no Estado, casamento com direito a nome sobrenome.

A Bahia legalizou nessa última quarta-feira, dia 10 o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A partir de 26 de novembro os casais LGBT que desejarem se casarem basta se dirigirem ao cartório mais próximo para dar início ao processo. A medida assinada pela desembargadora Ivete Caldas, corregedora geral da justiça e pelo desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do interior do estado da Bahia, foi publicada no Diário Oficial da Justiça nesta quinta-feira é considerada um avanço importante para a qualidade de vida dos LGBT em todo o Estado.

A medida tem base a decisão do STF que reconheceu em 2010 as uniões entre pessoas do mesmo sexo como núcleos familiares e autorizou os cartórios a realizarem o registro das uniões e emissão da declaração pública de união entre as duas pessoas. Antes para o processo de casamento os casais eram, após a certidão, obrigados a ingressarem na justiça para obterem esse reconhecimento, agora não é preciso mais isso, a lei mudou. O diferente de antes é que agora o provimento permite aos casais que possam realmente casar-se e as pessoas podem fazerem diretamente o processo de habilitação conforme o Tribunal de Justiça da Bahia no cartório.

Luz Mott, decano do Movimento Homossexual Brasileiro e fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB), da Espanha comemorou a conquista e parabenizou o judiciário da Bahia pelo pioneirismo na matéria e estimulou que os LGBT façam uso desse direito, “ Espero que esta ação fortaleça os LGBT para que eles façam uso desses direitos, tão importantes para o fortalecimento do combate a homofobia”, declarou Mott ao tempo que espera a realização de um casamento coletivo LGBT no Estado. Segundo Mott esta ação é importante porque normatiza as demonstrações de carinho e afeto em público, ainda considerada como bicho de sete cabeças por muitos.

O professor de História Ricardo Santana também comemora a decisão ao tempo que considera a importância do debate sem o caráter religioso. “Podemos considerar um avanço porque, até então, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo era ainda visto pelo viés religioso, esta decisão expressa que estamos caminhando para um Estado verdadeiramente laico, mas ainda existem outros desafios”, disse o professor.

Com esse novo procedimento anulo, ou torna sem muito efeito a união estável, que pode ser um procedimento entre qualquer pessoa que decida morar junto com outra e dividir rotinas sociais.  O casamento civil é outra coisa, melhor, trata da documentação concreta da situação em si passando os casais a gozarem dos direitos conferidos pelo código civil ao casamento tais como, fazer parte da sucessão hereditária, mudança de nome entre outros, o que é considerado por muitos LGBT como algo muito bom e sinais de novos tempos, graças a sensibilidade do judiciário. A decisão na Bahia foi fruto de uma provocação do Grupo Gay da Bahia (GGB) a Justiça Baiana.

 

 


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