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AS ELEIÇÕES DE 2010 E AS(OS) LGBT

por Enézio de Deus Silva Júnior

Salvador, quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 - 9h41mim


Enézio de Deus Silva Júnior
Autor do livro A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais (4ª edição / Editora Juruá); Advogado; Membro-pesquisador do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM); Professor de Direitos Humanos (ACADEPOL/BA e Faculdade de Tecnologia e Ciência – FTC / EAD); Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Especialista em Direito Público; Mestrando em Família na Sociedade Contemporânea. eneziodedeus@hotmail.com.

 

A via atualmente mais eficaz de reconhecimento dos direitos das(os) homossexuais, bissexuais e transgêneras(os) no Brasil tem sido o Poder Judiciário, mesmo ante o conservadorismo ainda persistente em alguns servidores. Em segundo plano, no que tange à valorização das(os) LGBT, tem se destacado muito, no Brasil, especialmente nos últimos oito anos, o Poder Executivo no âmbito federal, por conta das relevantes ações implementadas pelo atual Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de combate a todo tipo de discriminação.

A omissão preconceituosa com relação a este vasto e heterogêneo segmento populacional (de mais de 20 milhões de brasileiras e brasileiros) tem partido, infelizmente, do Poder Legislativo – porque, no Congresso, bancadas religiosas têm atuado com posicionamentos radicais e infundados cientificamente, que jamais poderiam prevalecer em um Estado laico e Democrático de Direito. É por conta de tal omissão, que, até o presente momento, nenhum projeto de lei federal foi aprovado para beneficiar, direta ou indiretamente, as lésbicas, os gays, as(os) bissexuais e as(os) transgêneras(os). E como este é um ano eleitoral, é preciso que o segmento LGBT esteja bem atento na escolha dos seus representantes – especialmente acerca de quem ocupará a Presidência da República, de onde partem as decisões mais estratégicas que se ramificam pelo país.  

Atos e omissões eivados de homofobia, lesbofobia e transfobia atingem, diuturnamente, milhões de cidadãs e cidadãos LGBT em suas dignidades e, o que é mais grave, estes desrespeitos atentam contra princípios, preceitos constitucionais e objetivos da República Federativa do Brasil, afrontando a urgente necessidade de promoção do bem de todas(os), sem preconceito de qualquer natureza (art. 3º, inciso IV, Constituição Federal de 1988), e a relevância da construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária (art. 3º, inciso I, Constituição Federal de 1988).

O estágio atual do conhecimento humano impossibilita juízos discriminatórios e omissões do Estado com base na orientação sexual e no gênero incorporado/vivenciado pelas pessoas, porque são direitos fundamentais consagrados nacional e internacionalmente. Até o momento, a discriminação por omissão percebida na esfera do Congresso Nacional assenta-se em concepções que jamais poderiam interferir na atividade de representantes legítimos de uma sociedade politicamente laica, pois tais posicionamentos são insustentáveis do ponto de vista científico.

Os argumentos negativos de bancadas, como a católica e a evangélica, por exemplo, refletindo interpretações ou posicionamentos ideológicos, doutrinários, subjetivos e culturais específicos/delimitados, não devem se sustentar como óbice à aprovação de projetos que, por exemplo, visam a tipificar o desrespeito nas searas afetivo-sexual e de gênero (como o relevante Projeto nº 122/2006), ou projetos que visam a equiparar os efeitos jurídico-familiares das uniões homossexuais aos das relações heterossexuais.

O que fundamenta tais proposições legislativas não são doutrinas (ou questões de fé), mas a cidadania e a dignidade de pessoas e de famílias excluídas do ordenamento positivo, por conta de traços fundamentais, que não mais podem ser alvo de discriminação: as orientações afetivo-sexuais e as várias nuanças de gênero.
Se a homossexualidade, a bissexualidade e/ou a transgeneridade ferem dogmas ou a forma particular de interpretação bíblica desta ou daquela igreja ou doutrina, o Estado brasileiro não tem a ver com isso, pois é LAICO, devendo tratar e conceber os seus cidadãos e cidadãs, como "iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza" (art. 5º, “caput”, Constituição Federal). Caso contrário, abre mão da racionalidade (prova científica) e afronta princípios constitucionais elementares, admitindo influências outras, de ordem normativo-ideológico-religiosa. 


O silêncio estatal, além de perverso, é desvio de compromisso (para com os Direitos Humanos), por omissão, que rompe o pacto social erigido com a Lei Maior de 1988, pois deixa sem reconhecimento e regulação efetiva os atributos fundamentais à livre afetividade e à transgeneridade (e, por exemplo, à constituição familiar e ao exercício da maternidade/paternidade) de milhões de cidadãs(aos) brasileiras(os).

Sem dúvida, o direito constitucional a uma ordem jurídico-social justa só se estenderá aos grupos discriminados (enquanto categoria hipossuficiente / vulnerável ao preconceito e à intolerância), quando houver uma melhor escolha dos representantes nas urnas e quando os membros do Legislativo compreenderem a incoerência ético-profissional de atuarem motivados ou influenciados por preconceitos ou por dogmatismos engessados. 

Em que pesem os preconceitos evidenciados nas decisões de muitos magistrados, a atividade jurisprudencial tem sido o instrumento de justiça mais eficiente em matéria de direitos emergentes das uniões homossexuais e contra a discriminação com base na orientação sexual e no gênero. Devido à proibição de os juízes se eximirem de julgar (de despachar ou sentenciar), alegando lacuna ou obscuridade na lei - art. 4º, LICC e art.126, “caput”, CPC -, e ante o princípio da inafastabilidade, segundo o qual todos as lesões ou ameaças a direitos devem ser submetidas(os) à apreciação do Poder Judiciário - art. 5º, XXXV, CF -, compreende-se a postura não omissiva desse Poder.

É preciso que os cidadãos e as cidadãs comprometidos(as) com uma ordem social justa (os discriminados, especialmente) reflitam sobre quais representantes do Legislativo estão elegendo, para que a ainda fechada porta do reconhecimento legal estrito dos seus direitos não continue segregando e gerando injustiças inconcebíveis. Esperar benefícios somente do Judiciário e do Executivo compromete o surgimento de leis mais condizentes com o atual estágio da humanidade. Contra a intolerância e o medo omissivo, que permeia muitas “casas da democracia”, basta a verdade inexorável de que é para o povo, isto é, para todas e para todos, indistintamente e independente de qualquer natureza, que os legisladores têm o dever de legislar. No dia que assim se orientar a produção legislativa, haverá mais bem-estar e justiça social, em todas as esferas.

Nunca houve, na história da República brasileira, um Presidente tão comprometido com as demandas dos segmentos vítimas de discriminação (e, dentre esses, as(os) LGBT) como Luiz Inácio Lula da Silva. Lula, diga-se de passagem, foi, efetivamente, o primeiro Presidente a inserir, de forma explícita, na agenda das políticas públicas, as(os) homossexuais e transgêneras(os).

O mais sólido e relevante programa de combate aos preconceitos de orientação sexual e de gênero foi lançado na sua gestão em 2004, denominado Programa Brasil Sem Homofobia, e esse, até hoje, deita reflexos importantíssimos em diversas instâncias – governamentais e não-governamentais. Nas suas várias linhas de ação, tal Programa contempla a necessidade educacional em torno da superação dos referidos preconceitos, visando a que a sociedade trate, indistintamente, todos(as) os(as) cidadãos(ãs). As estratégicas articulações partem, especificamente, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).

Um outro, dentre tantos exemplos pioneiros e marcantes do Governo Lula, foi a convocação, por Decreto Presidencial, para a realização da I Conferência GLBTT – o primeiro evento da história da República brasileira voltado para discutir, partindo da própria Presidência da República, os direitos da vasta e heterogênea população LGBTT (composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). E, certamente, por conhecer a resistência que ainda existe em parte do Congresso Nacional quanto às proposições ou projetos de lei que possam reconhecer direitos dos(as) homossexuais e transgêneros(as), o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sua fala de abertura desta I Conferência Nacional GLBT, em Brasília-DF, no dia 05 de junho de 2008, afirmou:

Estamos vivendo, no Brasil, um momento de reparação. E o Brasil precisa de um processo de reparação. (...) Nós precisamos criar, no Brasil, o “Dia de Combate à Hipocrisia”. (...) Sabem por que é preciso criar o “Dia de Combate à Hipocrisia”? Porque, quando se trata de preconceitos, eu os conheço nas minhas entranhas. Eu sei o que é preconceito. Talvez seja a doença mais perversa impregnada na cabeça do ser humano. É uma doença que a gente não combate apenas com leis. A lei ajuda, a Constituição ajuda, montar conselhos ajuda. (...) Mas é um processo cultural. É um processo que passa por uma revolução cultural de as pessoas irem compreendendo que precisamos nos gostar do jeito que somos, que não precisamos querer que ninguém seja igual. (...) Ninguém pergunta a opção sexual de vocês quando vão pagar Imposto de Renda. Ninguém pergunta, quando vão pagar qualquer tributo neste País. Por que discriminar na hora em que vocês, livremente, escolhem o que querem fazer com o seu corpo? É mais fácil falar do que transformar as palavras em coisas concretas, porque, aí, é preciso medir a correlação de forças na sociedade. Mas uma coisa vocês fizeram: conseguiram quebrar a casca do ovo, conseguiram gritar para o Brasil que vocês existem e que não querem nada a mais, nem nada a menos do que ninguém. Vocês querem ser brasileiros, trabalhar e viver respeitados, como todos querem ser respeitados no mundo. (...) É gratificante vir aqui, porque a gente sai aprendendo uma lição: a lição da maturidade política do Movimento; a lição da compreensão de que só existe um jeito de, cada vez mais, a sociedade reconhecer o Movimento: (...) é, cada vez mais, brigar contra o preconceito; e, cada vez mais, denunciar as arbitrariedades. Somente assim a gente vai conquistar a cidadania plena e poder. (...) No que depender do apoio do Executivo e dos Ministros, nós iremos trabalhar para que o Congresso Nacional aprove o que precisar neste País. (...) É uma pena, meus queridos Deputados - quero agradecer a presença de vocês -, que mais Deputados e Senadores não tenham vindo. É uma pena, porque, ao ver vocês, eles iriam tomar um susto e iam fazer uma exclamação: “são iguais a mim!”. Quem sabe, voltassem para suas atividades com menos ranço e com menos preconceito?


Para fim de ensaio e início de ações concretas em meio à disputa presidencial deste ano, é indispensável ressaltar que a grande e única chance de continuidade de ações positivas, por parte do Poder Executivo federal - em prol das(os) homossexuais, bissexuais e transgêneras(os) -, está na escolha da candidata Dilma Rousseff para a Presidência da República, uma vez que, seguindo a trilha já aberta pelo atual Presidente, Dilma não somente já se manifestou favorável acerca da temática, mas se encontra muito preparada, sensibilizada e, especialmente, comprometida a governar para todas e para todos, sem distinção de qualquer natureza. Homossexuais, bissexuais e transgêneras(os), com o mínimo de senso crítico e de percepção da atual conjuntura política brasileira, têm consciência da importância de votarem em Dilma Rousseff. Só as(os) LGBT despolitizadas(os) ou as(os) que não se deram conta das ações relevantíssimas (já em andamento) podem pensar em escolher um(a) outro(a) candidato(a).

O segmento LGBT, com certeza, obterá muitos benefícios com o governo de Dilma Rousseff, mulher corajosa e admirável, comprometida com os Direitos Humanos no mais amplo sentido e com a continuidade efetiva do que Luiz Inácio Lula da Silva começou e vem implementando. Eis mais um desafio posto à reflexão, já que as eleições se aproximam.

 

 


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