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Viva!

Orientação sexual e suas representações cotidianas agora são também abraçadas como práticas culturais que devem ser preservadas e apoiadas pelo poder público com vistas garantir os direitos civis e culturais dos homossexuais na Bahia. Em outras palavras é o que garante o anteprojeto de Lei Orgânica de Cultura do Estado da Bahia, que sai na dianteira inserindo esse debate no texto do documento. Iniciativa como essa no Brasil somente os Estados do Acre, Ceará e Pernambuco vem fazendo junto aos movimentos locais de emancipação homossexual daqueles estados.

O documento que dispõe sobre a Política Estadual de Cultura foi posto para o debate que contou com a presença de Conselheiros de Cultura do Estado, Secretário Marcio Meireles, chefe de gabinete Neusa Britto, Carlos Paiva do Fundo de Cultura da Bahia e representações de segmentos convidadas.  Os participantes foram divididos em três grupos para avaliar o texto do documento. No grupo 1 qual constava da presidente do Conselho professora Lia Robato e Pascoalino Magnavita, foi sugerido o aumento do número de Conselheiros para poder contemplar as representações dos territórios de identidades. O número de conselheiros que atualmente é de quarenta e dois com a sugestão de mais dez passaria para cinqüenta e dois representantes. Numero que parece generoso mais não é. Alguns representantes do grupo sugeriram a composição com sessenta nomes. “Quem conseguiria chegar algum consenso com tantos membros”, perguntou a professora Lia Robato.

As referências a orientação sexual aparecem duas vezes no anteprojeto. A primeira nas disposições preliminares do capitulo 1 no artigo 3 que trata da Política Estadual de Cultura e os segmentos, junto as manifestações étnico-culturais, cultura da paz e de gênero. Esse capítulo é considerado como a espinha dorsal do documento e que oferece o norte a todo o texto cultural. Segundo o apoio a orientação sexual vem expressa nos objetivos do anteprojeto “....respeito as diferenças étnicas, de gênero e de orientação sexual”.

Na reunião o presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB) professor Marcelo Cerqueira, parabenzou o Secretário Marcio Meireles e o Governador Jacques Wagner pela sensibilidade em colocar o tema na discussão. Na opinião do professor Cerqueira esse debate vem em bom tempo, porque inclusive membros Conselheiros mais ortodoxos têm considerado em alguns Estados Brasileiros que as manifestações do segmento não possuem aspectos culturais, ao exemplo das Paradas Gay que não são vistas como cultura por alguns. “Esse entendimento pode dificultar analise de projetos culturais voltados ao segmento homossexual”, disse o professor. Com a inserção da orientação sexual na Política Estadual de Cultural os direitos ficam garantidos e protegidos por Lei maior.

Se por um lado a inserção do tema é muito bem vinda pelos homossexuais, por outro a participação como membros do Conselho Estadual de Cultura fica mais longe. Isso porque a indicação mesmo sendo por segmentos e por eleição direita nas conferencias municipais de Cultura, os homossexuais, gays, lésbicas e pessoas transgeneros não estão devidamente fortalecidos para o embate da disputa na indicação. Na opinião do Grupo Gay da Bahia, certamente eleição é sempre um processo democrático e deve ser valorizado. A dificuldade ta na mobilização nos territórios devido ao Movimento Homossexual ainda ser muito insipiente nessas regiões quais muitas delas existem outros segmentos culturais muito mais organizados e com poder local de influencia a participação é o que acontece com o movimento por inclusão étnica, de gênero e indígena. “Fica difícil competir com esses outros colegas que também fazem lutas históricas por participação”, disse Cerqueira.  

O ativista acredita que esse seria um ponto a ser novamente discutido. O documento vai ficar no site da Secretaria de Cultura para consulta pública da população. Após essa etapa será apreciado pelos Conselheiros, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado e em seguida apresentado ao Governador Jacques Wagner para apreciação e sanção. O Seminário começou às 13hs de ontem e seguiu por toda a tarde no auditório azul da Fundação Luiz Eduardo Magalhães no Centro Administrativo da Bahia – CAB.

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