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Tribunal de Justiça publica Edital sobre união entre pessoas do mesmo sexo
Por Redação Salvador, Bahia, 24/05/2011 - ás 20hs

 

Desembargadora Telma Brito presidente do TJBA

 

Ponto para o Tribunal de Justiça da Bahia.  Os aplausos do Grupo Gay da Bahia (GGB) é que  judiciário da Bahia aplicou de forma rápida o entendimento do Supremo Tribunal Federal no caso de reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo. Por meio do Edital nº 110, publicado na edição da última sexta-feira (20/05), a presidente Telma Britto, por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, endereçada a todos os tribunais de Justiça do país, comunica a Ação Direta de Inconstitucionalidade relativa à união entre pessoas do mesmo sexo.
O Grupo Gay da Bahia (GGB) recebeu a noticia com muito entusiasmo e alegria, por se tratar do reconhecimento de uma situação concreta que é a relação entre pessoas do mesmo sexo.  “Eles disseram que não pode mais haver discriminação em casos que envolvem o reconhecimento de homossexuais nesses direitos”, explica Marcelo Cerqueira, diretor do GGB. Agora qualquer cartório pode fazer esse procedimento sem maiores complicações. Confira o Edital do TJBA.

Conheça o Edital clicando AQUI!


 

 


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