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Travestis: cidadania não tem roupa certa

Nos meados de 2003, segundo noticiou fartamente a televisão, a polícia de São Paulo prendeu, de uma só vez, 80 travestis. No dia seguinte, mais 65 detenções. Motivo alegado: “Gangue de bonecas assalta clientes na Avenida Indianópolis”. Os programas de jornalismo sensacionalista exibiram dezenas de travestis sendo fichados, cada um carregando uma placa com sua identificação civil e o nome de mulher. Nas noites seguintes, estes mesmos programas transmitiram longas reportagens, onde moradores da região denunciavam a nudez, a balbúrdia, os assaltos e a conduta anti-social das “bonecas”. Vimos também travestis sendo revistadas, algemadas ou correndo da polícia, alguns com marcas de violência nas costas.

Importantes intelectuais e jornalistas, como Arnaldo Jabor e Cotardo Caligari, têm escrito lindas crônicas em nossos principais jornais sobre as travestis, onde enaltecem a condição andrógina, de mulher fálica, de metamorfose ambulante, das “damas de paus” título de uma tese em sociologia defendida na Universidade Federal da Bahia. Filmes e vídeos sobre travestis são destaques nos festivais de cinema GLS, sem falar sua presença massiva nas paradas gays, shows de boates e em programas de calouros. Travestis se anunciam nos classificados: “Boneca mulheríssima com 22 centímetros de prazer!”. Roberta Close chegou a ser apontada como modelo de beleza da mulher brasileira. Este mês, o governo da Suíça prendeu duas centenas de travestis e transexuais, deportando-as, algemadas, semanalmente, de volta para o Brasil, em pequenos magotes. E 32 travestis foram assassinadas em 2002 no Brasil número elevadíssimo para uma população total estimada entre 15 a 20 mil indivíduos.

Grupos e associações de transgêneros calculam que 95% das travestis brasileiras vivem da prostituição. Embora seja benemérito o projeto de lei do Deputado Gabeira, oficializando a prostituição como profissão, convenhamos que se trata de uma profissão extremamente problemática, insalubre, arriscada, humilhante. Profissão que nem você nem eu queremos para nós próprios e nem para quem amamos. Muitas são as travestis que declaram na mídia que vivem na pista por falta de alternativa profissional que possam subsistir.

Conclusão: no critério maior de que as pessoas são livres, inclusive para se prostituir, e a prostituição não é crime nem existe lei que proíba o travestismo ou a homossexualidade, as travestis têm todo o direito de exercer esta profissão. Não podem ser constrangidas, muito menos presas arbitrariamente ou fichadas. Abuso de poder e discriminação, sim, são ilícitos penais. Porém, também constitui crime utilizar a prostituição como fachada para constranger os moradores e transeuntes, invadir os jardins dos moradores, utilizando-os como privadas, fazer algazarras e desrespeitar espaços residenciais, assaltar ou extorquir clientes, exibir a nudez em vias públicas. Também são crimes, ainda mais graves, a prepotência policial e as agressões praticadas por clientes que jogam objetos, bombas juninas, que descarregam extintor de incêndio na cara das travestis.

O que fazer? As associações de travestis e grupos gays devem urgentemente estabelecer, divulgar e implementar um código de ética que oriente a conduta das travestis no trato entre si, com os clientes e moradores. Os ladrões, assaltantes e marginais “de saia”, devem ser presos, processados e punidos de acordo com a lei. Os policiais, delegados e agentes de segurança devem ser capacitados para respeitar o direito de cidadania, a liberdade com a prostituição e marginalidade, mas que abriga em seu meio seres humanos maravilhosos como Santa Joana Darc, a heroína da independência Maria Quitéria, as atrizes Rogéria, Jane de Castro, Heloina e Valéria, a escritora Rudy , a médica e ativista anti-aids Camille Cabral, travestis e transexuais que dignificam a classe.

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