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GGB ameaça icentivar gays a fechar contas no Bradesco

Caso o banco recorra da decisão em favor do ex-bancário, grupo promete
deflagrar campanha nacional

Regina Bochicchio - A sentença emitida pela juíza Margareth Rodrigues Costa, da 24ªVara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em favor do ex-gerente do Banco Bradesco, Antônio Ferreira Santos, que processou o banco pela perseguição e humilhação que sofreu por ser homossexual, foi inédita na Bahia. No Brasil não há casos divulgados. Em primeira instância, pelos danos morais, Ferreira recebeu o direito de ser indenizado em quase R$ 1 milhão (R$ 920 mil), mais o seu salário em dobro, corrigido, desde o momento em que foi demitido até que a institução financeira cumpra a decisão judicial, disse o advogado Sérgio Novaes, que encampou a ação.

O ex-bancário já tem apoio declarado do Grupo Gay da Bahia (GGB), que promete incentivar correntistas homossexuais a fechar a conta na instituição financeira, em campanha nacional, caso o banco recorra da decisão.

Procurado por A TARDE, o atual diretor regional do Bradesco, Fernando Tenório, acusado de ter sido o autor da discriminação e da demissão de Ferreira em fevereiro de 2004, disse que somente o setor de comunicação falaria pela instituição financeira. A TARDE entrou em contato com a representação do banco em São Paulo, que respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que "o assunto encontra-se sob judice, portanto, o
banco não comenta".

"Eu saí com uma mão na frente e outra atrás, depois de 19 anos de trabalho. Eu não mereço isso. Acho que o Bradesco vai recorrer, mas eu vou até o fim", disse Antônio Ferreira, que passou o dia em casa, com a mãe, dona Isaura, recebendo amigos e telefonemas de apoio pela sua vitória, ainda que parcial. Emocionada, dona Isaura Nascimento Santos, 80 anos, defende o filho: "Eu acho isso uma barbaridade que fizeram com meu filho. Ele trabalhava dia e noite; ligavam pra ele resolver problemas até aos
domingos, bem cedo. O pai dele morreu quando ele tinha 13 anos e ele, desde cedo trabalhou. É uma injustiça com meu filho, tratar ele como trataram. Mas graças a Deus que ele foi reconhecido", disse dona Isaura, entre soluços.

DEVER CUMPRIDO - A juíza Margareth Rodrigues Costa - que já está sendo elogiada pelo GGB - foi tácita: "A maior grandeza é a consciência tranqüila. A gente só faz cumprir o dever; isso não me envaidece. Ele alegou a discriminação sexual e teve a felicidade de provar", disse. A juíza ressaltou, ainda, que não tem dúvidas quanto ao avanço que a sentença representa, não somente por ser inédita, tratando da questão sexual, mas, principalmente, porque demonstra a competência ampliada do TRT para julgar danos morais sofridos por trabalhadores.

A magistrada explica que a partir da Emenda Constitucional 45/04 e da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), datada de 29/06 deste ano, a competência para julgar danos morais ganhou maior amplitude, o que abre portas para trabalhadores lutarem por seus direitos. "Há um tempo era impensável declarar-se homossexual; ele (Antônio Ferreira) foi muito corajoso. Se este caso serve de parâmetro para outras pessoas que estão em situação igual ou até pior, que tomem como exemplo", completou a juíza.

"A gente não pode abrir espaço para a intolerância", posiciona-se Marcelo Cerqueira, presidente do GGB, explicando o porquê da idéia de deflagrar uma campanha de âmbito nacional para que clientes gays desistam de ter contas no banco. Embora casos de assédio moral envolvendo discriminação pela opção sexual da pessoa sejam comuns nos ambientes de trabalho, segundo denúncias recebidas pelo GGB, por tratar-se de tema subjetivo, portanto, difícil de ser provado, e ainda por cima, um tabu social, a maioria das pessoas
assediadas não procuram a Justiça para fazer valer seus direitos, diz
Cerqueira.

Serviço

Em caso de discriminação sexual e assédio moral, procurar:

Delegacia Regional do Trabalho - (71) 3329-8400

Ministério da Justiça, Secretaria Especial de Direitos Humanos e Secretaria
de Turismo (nacional) 0800 99-0500

Ouvidoria do Estado da Bahia 0800 71-0190

Ministério Público 0800 71-8400

Ministério da Justiça 0800 99-0500

Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa - (71) 3115-7138

Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Bahia (OAB-BA): (71) 3329-4722

Afro Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica (Aganju): (71) 3266-0465

Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia: (71) 3115-8454

Grupo Gay da Bahia: (71) 3321-1848

Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública: (71) 3336-2054

Fonte: 29/07/2005 Jornal A TARDE

Mais informações sobre o caso

Banco condenado a pagar 1 milhão por danos morais a homossexual na Bahia. Gay comemora centença!

 

 


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