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Artigo
Lei a despeito do gênero
Por Carlos Tufvesson

Carlos Tufvesson, estilista, RJ
 

Rio - O Uruguai aprovou, ano passado, a união civil estável, para que uruguaios que vivam com pessoa do mesmo sexo possam ter regulamentados seus direitos relativos a pensão, herança, patrimônio e todos os outros —direitos e deveres — que os legisladores entenderam que deveriam ser atribuídos a todos os cidadãos, independentemente de gênero. O Chile acaba de enviar dois projetos de união civil ao Congresso, Colômbia e Peru já encaminharam os seus e no México a lei existe há três 3 anos. Em Buenos Aires, a lei foi aprovada em 2001 e já é usada por 60% de casais heterossexuais argentinos, por ter custo mais baixo e mais facilidade com proclamas e separação do que a do casamento. Também no Brasil, a lei do concubinato hoje é mais forte do que a do casamento civil. Mas não é aplicada a todos.

Nós, no Brasil, que fomos pioneiros nesta discussão, na época em que a França ainda discutia o seu Pacto Civil de Solidariedade, continuamos na mesma. Temos um projeto de 1995 que nunca foi votado, mesmo sendo de autoria de importante parlamentar do partido do Governo, que, neste período, teve a presidência do Congresso por três vezes.

Já que a Constituição diz que a lei é igual para todos, de qualquer raça, cor ou credo, não se justifica esta deferência jurídica que cassa direitos de cidadãos brasileiros apenas por viverem com pessoa do mesmo sexo. No fim de 2007, o presidente Lula lançou a Primeira Conferência Nacional GLBT, que será em junho. As regionais já acontecem, abertas a toda a sociedade civil, sendo a do Rio em 5 de abril (www.social.rj.gov.br/glbt). Será oportunidade de se discutir políticas públicas. Tenho esperança de que, com o apoio recém-declarado, o governo federal, historicamente ligado à defesa das minorias, se lembrará de priorizar o tema ao encaminhar as votações, aguardadas há 13 anos. 12/3/2008 01:47:00  Original Jornal O DIA

Carlos Tufvesson é estilista

 

 

 


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