CARTA ABERTA DO GRUPO GAY DA BAHIA AO SENADOR  ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Prezado Senador ACM:

O Grupo Gay da Bahia, sociedade civil de utilidade pública municipal e estadual,  vos escreve em nome de mais de 18 milhões de homossexuais do Brasil. Temos certeza que assim fazendo, estamos sendo fiéis ao espírito liberal  e desejo sincero de nosso saudoso deputado Luís Eduardo Magalhães.

Em 1984, quando Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia (1984), Luís Eduardo assinou moção vitoriosa pela retirada do homossexualismo da classificação internacional de doenças.

Em 1987, já então Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, recebeu do GGB o Troféu Triângulo Rosa, noticiado assim pela revista Veja: "Luís Eduardo sempre apoiou as causas do Movimento Homossexual Brasileiro". No Congresso Nacional, defendeu e declarou pouco antes de falecer  que votaria a favor do projeto de Parceria Civil Registrada de autoria da Deputada Marta Suplicy. 

Agora, Senador, é o momento crucial de respeitarmos e concretizarmos este desidério humanitário de vosso querido filho: acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei  nº 5.003/2001, que "determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas". Esta lei garante a todos brasileiros, sejam heterossexuais, homossexuais ou bissexuais, os mesmos direitos, conquista já legalizada na maior parte dos paises civilizados, direito afiançado pela Constituição Federal ao proclamar como cláusula pétrea: "todos são iguais perante a Lei".
Na qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, contamos com seu apoio a fim de confirmar a aprovação deste Projeto de Lei. Não só por ser reconhecida em sua biografia de administrador público, vossa postura liberal como Prefeito e Governador da Bahia, que nunca discriminou homossexuais ao reconhecer-lhes os méritos como seus colaboradores em cargos de chefia, assim como em respeito à memória do saudoso Luís Eduardo, que "sempre apoiou as causas do Movimento Homossexual Brasileiro".

Temos certeza que Vossa Excelência tudo fará no Senado, para conferir aos brasileiros homossexuais, o direito à  plena cidadania.  Transmita, por gentileza, aos nobres Senadores da Bahia, César Borges, Rodolpho Tourinho e João Durval, assim como aos demais membros do Senado, nossa certeza que votarão a favor da democracia, aprovando o Projeto de Lei n. 5003/2001.

Marcelo Cerqueira
Presidente do Grupo Gay da Bahia
Fones (71) 3322 2552 – 3321 -1848
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