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Agora é lei
Câmara de Salvador aprova Centro Municipal de Combate a Homofobia

Foto: GGB/imagem. Vereadora Fabíola Mansur (rosa) e Secretária Ivete Sacramento com equipe.

Salvador, Bahia, sexta-feira, 26 de abril de 2013 – Editoria do site

A Câmara Municipal de Salvador acabou por aprovar na última quarta-feira (24) o projeto de autoria da vereadora Fabíola Mansur (PSB) que cria o Centro de Referência e Enfrentamento a Homofobia na capital baiana. Aprovado pelos vereadores o projeto aguarda regulamentação do prefeito ACM Neto que já demonstrou solidariedade pela causa de combate a homofobia na cidade. Em tese o projeto cria órgão municipal que vai oferecer serviços psicológicos, jurídicos e assistência social aos LGBTs da cidade vitimas de discriminação, também deverá cuidar e implementar a Política LGBT da cidade de Salvador, em tramitação na Câmara Municipal.

Uma parceria do Grupo Gay da Bahia (GGB) com o mandato da vereadora fez com que o projeto fosse aprovado em tempo recorde, em menos de dois meses. “ Fizemos dois projetos, um de indicação ao Executivo Municipal no início do ano e este, recente que foi apreciado pelos vereadores e tivemos êxito na aprovação integral da proposição, agora é Lei e já podemos comemorar, mas temos muito trabalho pela frente” disse a vereadora Fabíola Mansur.

O GGB realizou a pesquisa para a contribuição do texto do projeto com base nas experiências exitosas das cidades de São Paulo, Belo Horizonte e do Rio de Janeiro, Salvador é agora a quarta metrópole adotar iniciativa em forma de Lei. Luiz Mott, presidente de honra e fundador do GGB recebeu a notícia da aprovação do projeto com entusiasmo. “Trata-se de uma luta antiga, que começou com o então prefeito Imbassahy, vereador Mauricio Trindade, que aprovou a Lei que pune discriminar em virtude da orientação sexual e agora concretizado pela eficiente Fabíola” declarou Luiz Mott ao tempo que fez referência ao momento histórico marcado por declarações homofobicas como as de Marcos Feliciano e da cantora Joelma, projeto chegou em boa hora.

A iniciativa corre em passos largos. Logo  no início de janeiro o Grupo Gay da Bahia enviou uma carta ao prefeito ACM Neto, apresentando as demandas históricas da população LGBT de Salvador, uma delas foi a criação do órgão. Em parceria com o mandato da vereadora o GGB avançou tendo como ponto de partida o Projeto de Indicação feito ao Executivo Municipal pela vereadora. Sensível à causa ACM Neto indicou a professora Ivete Sacramento da Secretária da Reparação para acompanhar o processo de criação do órgão que deverá ser uma instância da Secretaria.  

De acordo com informações da professora Ivete Sacramento o prefeito solicitou que ela recebesse a vereadora para tratar do assunto. A reunião aconteceu no dia segunda-feira (22) no gabinete da secretária e contou com as presenças do subsecretário Claudio Abdala e dos assessores Gilson Viana, Jaldo Lumumba e Leonor Borges.  Além da vereadora, participaram também Marcelo Cerqueira  e ativista lésbica Vida Bruno. A reunião apontou para a instituição de grupo de trabalho que vai ter a finalidade de apresentar relatório no prazo de sessenta dias que servirá de base na implantação do serviço em Salvador. Esse documento deverá traduzir todas as demandas que uma vez concluindo deverá ser colocado a disposição da comunidade interessada.

O Cento de Referencia LGBT será um equipamento da prefeitura municipal, ligado à Secretaria da Reparação que tem como foco oferecer acompanhamento jurídico, psicológico e de serviço social gratuito para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais vítimas de discriminação violência. Também deverá realizar estudos e pesquisas, prevenção e realização de campanhas educativas, a fim de promover os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais na cidade.

Ainda fruto dessa relação com o mandato da vereadora o GGB apresentou e o mandato já encaminhou mais dois projetos de interesse dos LGBTs de Salvador. Trata-se do Projeto que autoriza o uso dos sanitários femininos pelas mulheres transexuais e outro que institui a política LGBT municipal projeto amplo que cobre todas as demandas da comunidade em Salvador. Nunca mais nenhuma mulher trans será empedida por qualquer segurança de usar o banheiro feminino em ambientes públicos ou privados, teatro, bares, shopping e casas de espetáculos.

“Política maravilhosa que uma vez aprovada pela Câmara não precisaremos de mais nada a não ser a sua manutenção”, declarou Marcelo Cerqueira, presidente do GGB. Ainda de acordo com Cerqueira este projeto mesmo que seja de autoria da vereadora é uma ação que deve ser abraçada por todos os vereadores da Casa Legislativa, porque seu foco é a promoção dos Direitos Humanos.

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