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Escritura Pública de DECLARAÇÃO que faz:
ANTONIO LUIZ MARTINS DOS REIS:

 Saibam, quantos a presente virem, que aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e quatro (19/03/2004), em Cartório, neste Distrito de Uberaba, Comarca de Curitiba, Capital deste Estado do Paraná, perante mim, compareceu como outorgante declarante: ANTONIO LUIZ MARTINS DOS REIS, brasileiro, solteiro, maior, do sexo masculino, professor, portador da CI RG nº XXXXX/SSP/PR com expedição em 16/05/1994, inscrito no CPF/MF sob nº XXXXXXXXX, residente e domiciliado nesta cidade de Curitiba/PR, na rua XXXXXXX, Centro; o presente reconhecido como o próprio de mim, Tabeliã, que esta subscreve, do que dou fé, e pelo outorgante declarante, perante mim, me foi dito o seguinte: que possuindo orientação sexual homossexual, declara que mantém vida em comum com DAVID IAN HARRAD, britânico, do sexo masculino, divorciado, consultor, portador da CI RNE nº xxxxx-Q com expedição em 23/11/2001, inscrito no CPF/MF sob nº xxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade de Curitiba/PR, na Rua: xxxxxxx conj. 03, Centro; o qual também possui orientação sexual homossexual, constituindo uma união estável afetiva e duradoura. Declara que deste relacionamento o casal, até a presente data, amealhou o seguinte bem: um imóvel constituído pelo apartamento sob nº 03, cadastrado na Prefeitura Municipal de Curitiba sob a indicação fiscal nº xxxxxxx, com a área de 59,00m², localizado no 3º pavimento do EDIFÍCIO CRUZ MACHADO, situado à Rua Cruz Machado, xxxxx, nesta Capital, conforme R/1 da matrícula xxxxxx do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição Imobiliária desta Capital, e conforme Escritura Pública de Compra e Venda lavrada no Cartório do xxxx Tabelião de Notas, no livro xxxxxx NA, às fls. xxxx, em data de xxxxxx. Faz a presente declaração com a finalidade específica de deixar registrado de forma pública o seu relacionamento com seu companheiro DAVID IAN HARRAD. Ademais, declara, que mora na mesma residência do seu companheiro desde a data de 29/03/1990 (vinte e nove de março de mil novecentos e noventa). Reconhece de fato, o ora declarante, que desta convivência, o seu companheiro vem contribuindo na formação do patrimônio desde o início do relacionamento amoroso. Declara, deste modo, que reconhece o Sr. DAVID IAN HARRAD como seu dependente para todos os fins, sejam de cunho social, econômico e outros que se façam necessários. Firma o presente instrumento declaratório para que sirva como TERMO COMPROBATÓRIO DE CONVIVÊNCIA MARITAL e registro de sua vontade para os fins de direito podendo ser apresentado perante quaisquer Instituições Públicas ou Privadas, no âmbito Federal, Estadual, Municipal, autarquias, Planos de Saúde, Seguradoras (expressando que o Sr. DAVID IAN HARRAD será seu beneficiário preferencial), Instituições financeiras, INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, com a finalidade de incluir o companheiro como dependente usufruindo de todos os benefícios para a concretização de sua manisfesta vontade. Vem, ainda, declarar expressamente, que na eventualidade do mesmo vir a ser acometido de qualquer enfermidade, seja física ou psicológica, como declaração de vontade que o Sr. DAVID IAN HARRAD possa providenciar todos os trâmites indispensáveis à internação hospitalar do declarante, autorização de exames e procedimentos médicos, mesmo os que impliquem em risco de vida, bem assim para proceder na escolha de profissionais de saúde, hospitais, laboratórios, estabelecimentos ligados à saúde em geral, sendo de sua vontade inclusive que o Sr. DAVID IAN HARRAD possa permanecer em qualquer estabelecimento, seja Hospitais e demais locais, visitando-o tal qual um ente familiar, e todos os demais trâmites indispensáveis à este fim. Declara por expressão de vontade que, na eventualidade do falecimento do outorgante declarante, o Sr. DAVID fique autorizado a tomar todas as providências cabíveis à indentificação de seu corpo, liberação do mesmo, ainda que junto ao Instituto Médico Legal - IML, Delegacias de Polícia, Consulados, quaisquer órgãos dos setores públicos ou privados, sejam de cunho Estadual, Municipal, Federal, autarquias, e/ou Prefeitura Municipal, notadamente junto ao serviço funerário municipal, Divisão de Cemitérios, e também, providenciar o funeral da maneira que melhor convier ao companheiro, para que possa livremente optar pela compra de urna, ornamentação, traslado do corpo para qualquer Cemitério desta cidade de Curitiba/PR, em qualquer local do País, inclusive nesta Capital, ou ainda traslado de qualquer País do exterior, acompanhando os trâmites burocráticos para o traslado do corpo via aérea, se for o caso, que por expressão de sua vontade o Sr. DAVID IAN HARRAD, poderá providenciar o registro de óbito em Cartório, declarando todos os dados necessários ao mesmo, declarando para que este possa solicitar, preencher, entregar e retirar guias, papéis, requerimentos, formulários, certidões, recibos, e demais documentos necessários, prestar e obter declarações e informações, pagar quaisquer taxas, cumprir exigências, prestar e obter declarações e informações, comunicar o referido óbito aos órgãos interessados, assinando, requerendo a alegando o que necesário for. Declara também que é de sua vontade que o Sr. DAVID IAN HARRAD possa a qualquer tempo movimentar sua conta bancária, mesmo na eventualidade da impossibilidade física do outorgante declarante, ou mesmo falecimento, concedendo ao mesmo o acesso à todas as correspondências do declarante, de forma que possa abri-las, deixando ainda aqui claramente expressa sua vontade de que o mesmo possa na forma legal tratar de todos os interesses do declarante, como: vender, hipotecar, permutar, doar, dar em pagamento, anticrese ou penhor ou de qualquer outra forma, alienar ou onerar seus bens imóveis, móveis, direitos semoventes, títulos, ações e apólices ou outros que venha a possuir, assumir compromissos ou obrigações, renunciar direitos e ações, aceitar doações onerosas, comprar bens móveis ou imóveis, declara ser de sua vontade que o mesmo possa representá-lo perante quaisquer órgãos previdenciários, repartições públicas em geral, confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, perante a Receita Federal e Estadual, com a finalidade de solicitar e retirar certidões e demais documentos, e ainda representá-lo perante quaisquer instituições financeiras, bem como quaisquer estabelecimentos bancários, em quaisquer de suas agências, tanto no Brasil quanto no exterior, declara ainda ser de sua vontade que seu companheiro DAVID possa a qualquer tempo movimentar a sua conta bancária, poupança, fazer depósitos e retiradas, emitir, assinar, endossar e descontar cheques, solicitar saldos, extratos e talões de cheques ou cheques avulsos, dar quitação de importâncias, solicitar, retirar, utilizar e renovar cartões magnéticos, cadastrar e recadastrar senhas, atualizar cadastros de contas bancárias, assinar e retificar contratos de quaisquer naturezas, em especial para requerer o visto permanente, e enfim praticar enfim todos atos em nome do declarante. Declara, finalmente, que aceita a presente escritura pública de declaração na forma em que se encontra redigida por estar de pleno acordo com todos os seus termos, assumindo responsabilidades civil e criminal pela veracidade das informações ora prestadas e do que disto advir. A presente escritura encontra-se devidamente protocolada sob nº 19.515, do livro nº 6-PE, de Protocolos, ás fls. 090Vº, em data de 19 de março de 2004. Era o que tinha a declarar, razão pela qual lhe digitei este instrumento, o qual depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado pela parte que o aceitou, e pelas testemunhas que são: ADEZILTO FERINO CONDADO, brasileiro, solteiro, maior, agente de saúde, portador da CI RG nº xxxxxxxx/SSP/PR com expedição em 16/03/1993, residente e domiciliado nesta cidade de Curitiba/PR, na Avenida Cruz Machado, nº xxxxx, Centro; e MEGUMI TOKUDOME, brasileira, solteira, maior, psicóloga, portadora da CI RG nº xxxxxxxx/SSP/PR com expedição em 08/04/2002, inscrita no CPF/MF sob nº xxxxxx, residente e domiciliada nesta cidade de Curitiba/PR, na Rua: Emanuel Kant, nº xxxxx, Capão Raso; as presentes testemunhas também reconhecidas como próprias de mim, Tabeliã que esta subscreve do que dou fé, tudo na presença de mim, Andrea Cristina Soares, Escrevente, que a digitei. Eu, Tabeliã, conferi, subscrevo e assino em público e raso. VRC 630,00 = R$ 66,15-* Distribuição______________.

 

 

 


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