O GGB    ::    SEJA MAIS UM FILIADO    ::    FAÇA SUA DOAÇÃO    ::    ggb@ggb.org.br
 

Home
Saúde
Movimento GLBT
Grupos GLT
Editorial
Legislação
Direitos Humanos
Orientações
Caderno Cultural
Educação
Agenda 2004
Notícias
Artigos-Opinião
Acontece
Nossas publicações
Turismo
Sociedade
Destaques
Marcelo Cerqueira
Sites
Projetos
Roteiros e serviços

 

  


17 DE MAIO – DIA MUNICIPAL CONTRA A HOMOFOBIA
PROJETO DE LEI Nº ____/06
Institui o Dia Municipal de Combate a Homofobia.
Artigo 1º - Fica instituído o Dia Municipal Contra a Homofobia, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA


Este projeto de lei tem por objetivo a promoção do direito à livre orientação sexual. Com a instituição do Dia Municipal Contra a Homofobia verifica-se a incentivação de ações que proporcionam a discussão sobre o direito à livre orientação sexual, bem como a visibilidade de gays, lésbicas e travestis e transexuais. Ações salutares considerando o atual quadro de violência e discriminação contra gays, lésbicas, travestis e transexuais. Segundo pesquisas de Luiz Mott , nos últimos 25 anos, de 1980 a 2005, foram assassinados 2.511 homossexuais no Brasil. Número que representa apenas a ponta do iceberg deste quadro de violência e discriminação.
Ademais, segundo dados fornecidos pela Unesco em alunos do ensino fundamental e médio, em média 39,4 % dos entrevistados do sexo masculino e 16,5% do sexo feminino não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe, em relação de pais de alunos do ensino fundamental e médio verificou-se em média que 41,5% dos homens declararam que não gostaria de que homossexuais fossem colegas de classe dos filhos, em Fortaleza – Ce, 6,8% dos professores não gostariam de ter homossexuais como alunos .
Ademais, direitos são negados diariamente a gays, lésbicas e transgêneros pela omissão legislativa. Verifica-se que o legislativo deixou de criminalizar atos homofóbicos, diferentemente o que ocorre com cidadãos que sofreram injuria em razão de sua raça, cor, etnia, religião ou origem (artigo 140 3º§ do Código Penal), a omissão legal sobre o reconhecimento legal das uniões homafetivas como entidade familiar, bem como a inexistência de dispositivo legal que regre os casos de alteração de prenome ás transexuais.
Historicamente, no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do rol de enfermidades que até então era considerada como doença ou perversão. O referido ato reconheceu que a homossexualidade é um estado mental assim como a heterossexualidade, sendo um dos mais importante marco para avanço de conquista de direitos de gays, lésbicas e transgêneros.
Como dito alhures, solenizar anualmente o 17 de maio como dia Municipal de Combate a Homofobia proporciona uma profunda discussão e reflexão sobre o cenário discriminatório que GLBTs convivem. Discussões e reflexões que levam a mudanças comportamentais e culturais tão necessárias para promoção da cidadania de GLBT.

Salvador, _____ de ________ 2006.

 

 


Voltar

  __________________________________________________________________________________________________________
  Grupo Gay da Bahia - GGB
Rua Frei Vicente, 24 - Pelourinho - Caixa Postal 2552
CEP 40.022-260. Salvador / Bahia / Brasil 
Tel.: (71) 321-1848 / 322-2552 / 322-2176
Fax: 322-3782
 
__________________________________________________________________________________________________________

         © 2003, Todos os direitos reservados, Grupo Gay da Bahia