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DIREITOS HUMANOS - PARA TODOS E TODAS!

Pesquisa

 

Assassinato
Transformista morto em Amaralina

Amigos de Geraldo Silva Nascimento acreditam que prática da homofobia é o motivo mais provável do crimeO maquiador e ator transformista Geraldo Silva Nascimento, 27 anos, dirigia-se para sua residência no bairro de Amaralina, por volta das 6 horas da manhã de ontem, após sair da loja de conveniência do posto de gasolina do bairro, na Avenida Octávio Mangabeira, quando foi atingido por dois tiros na cabeça, que tiraram sua vida. Até as 10 horas da manhã, o corpo ainda se encontrava no local à espera de remoção pelo Instituto Médico Legal (IML), rodeado por amigos e familiares indignados e surpresos com o crime. Segundo o amigo da vítima Gil de Lima, Geraldo trabalhava atualmente como maquiador e ator transformista do teatro Miguel Santana, além de fazer shows em diversas boates gays da cidade e festas particulares, quando se apresentava pelo nome de Lalesca De Capri. “Geraldo não fazia vida, trabalhava dignamente, não era envolvido com drogas e não tinha inimigos declarados. Tudo indica que foi uma morte motivada por preconceito”, disse Gil. Os demais conhecidos da vítima que se encontravam no local do crime fizeram questão de ressaltar que Geraldo era uma pessoa boa, alegre, contagiante, “que não devia nada a ninguém”. Informaram que ele nasceu e se criou em Amaralina, onde era muito conhecido.A loja de conveniência na qual Geraldo se encontrava antes de morrer, era freqüentada habitualmente por ele, que costumava tomar cerveja e comprar cigarro no local, exatamente o que havia ido fazer na manhã de ontem.Existem informações desencontradas sobre se a vítima estava sozinha ou acompanhada no momento do crime. Um morador do bairro, que não quis se identificar, disse que o ator estaria acompanhado por um homem, que também teria sido baleado e encaminhado para o Hospital Geral do Hospital (HGE). A reportagem, no entanto, não encontrou registros do caso no HGE.De acordo com vizinhos, Geraldo tinha irmãos e morava com a mãe, que ainda não havia sido avisada por sofrer de pressão alta. Uma coincidência infeliz é que o pai da vítima morreu há exatos sete anos, também no dia de Natal.HOMOFOBIA – Com o assassinato de Geraldo Silva Nascimento na manhã de ontem, o número de homicídios contra homossexuais na Bahia chega a 16 apenas no ano de 2004, segundo informa Marcelo Cerqueira, presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB).Segundo ele, de 1980 a 2004, são 280 casos de assassinatos motivados por preconceito por orientação sexual na Bahia. Os dados integram dossiê elaborado anualmente pelo grupo, que indica os diversos tipos de violência praticados contra homossexuais, desde agressão e insulto verbal, até violência relacionada ao extermínio, como parece ter sido o caso de Geraldo. “Se de um lado registramos conquistas, por outro constatamos que a onda de homofobia aumenta a cada dia”, aponta Cerqueira, informando um dos objetivos do dossiê é pressionar as autoridades a criar leis que garantam os direitos dos gays e implementar projetos, como o que está em tramitação na Assembléia Legislativa, que propõe a criação de um disque-denúncia para vítimas de preconceito e violência por orientação sexual. “A homofobia é crime de ódio, e a nossa luta é para que as penas sejam cumpridas exemplarmente e, assim, evitar novos casos”, diz. (Tatiane Freitas, Jornal A Tarde, 26 de dezembro, 2004.) reprodução da matéria.

Quebec aprova casamentos entre homossexuais

MONTREAL, (AFP) - Os homossexuais ganharam o direito de se casar em Quebec, onde a Corte de Apelações da província rejeitou nesta sexta-feira a tentativa de grupos religiosos de definir o casamento somente como uma união entre um homem e uma mulher. Esta decisão confirma uma medida anterior adotada por outra corte na província de Quebec (de fala francesa e tradição católica) em setembro de 2002, que indicou que a definição tradicional de casamento era discriminatória.

Com a decisão de hoje, o casal gay no centro desta questão jurídica, René Leboeuf e Michael Hendricks, poderá se casar depois de 30 anos vivendo juntos. Quebec é a terceira província canadense a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. As Cortes de Ontário e British Columbia decidiram que a definição tradicional de casamento violava a Ata de Direitos Humanos e Liberdade do Canadá e legalizaram os casamentos entre homossexuais, desatando um enorme e polêmico debate nacional.

Enquanto isso, o Governo Federal do Canadá pediu à Corte Suprema que decida se a definição de casamento como união entre um homem e uma mulher viola realmente os direitos humanos e a liberdade. O ex-primeiro-ministro canadense Jean Chretien era a favor da legalização dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, posição adotada também por seu sucessor no cargo, Paul Martin.

 

 

ONU debate proposta do Brasil contra discriminação de gays

GENEBRA (Suíça) - Uma proposta brasileira contra a discriminação de homossexuais deverá ser um dos itens mais polêmicos na agenda da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que será aberta em março. A avaliação é do novo presidente da Comissão, o australiano Mike Smith, que ontem foi eleito para chefiar as reuniões neste ano e que indicou que, além do projeto apresentado pelo Itamaraty, a situação no Iraque e os prisioneiros de Guantánamo devem ser os destaques do ano, no que se refere ao debate sobre direitos humanos.

O governo quer que a Comissão de Direitos Humanos da ONU, que se reúne em Genebra, aprove a proposta para que os países não discriminem, em suas políticas públicas, os seus cidadãos com base em sua orientação sexual. O problema é que os países islâmicos sequer aceitam falar do assunto e a Santa Sé, com sua vasta influência, não vê com bons olhos a iniciativa.

Em 2003, o projeto chegou a ser apresentado pelo Brasil, mas gerou tanta polêmica que acabou sendo adiado para este ano. Na época, os países islâmicos não pouparam o Brasil de críticas e um deles apontou que o tema não deveria ser levado a um debate internacional.

Tortura - Na proposta de resolução, o País pede que todos os governos garantam direitos à vida, liberdade e segurança das pessoas, seja qual for a sua opção sexual. O Brasil ainda pede que ninguém seja torturado por suas escolhas sexuais e que as leis dos países protejam a todos os cidadãos. Além disso, a proposta do País sugere que todos, independentemente de serem heterossexuais, homossexuais, bissexuais ou transexuais, tenham acesso a julgamentos justos e que não sejam objeto de prisões ou exílio por causa de sua orientação sexual.

O Itamaraty também defende que a privacidade dos indivíduos não seja invadida por sua opção sexual e que sua nacionalidade não seja negada com base nesse mesmo critério. A proposta do Brasil ainda sugere que não haja discriminação por parte da administração pública em contratar pessoas, seja qual for sua opção sexual.

Para evitar a mesma polêmica de 2003, o governo brasileiro já trabalha para convencer os demais países a aderirem à proposta, que deverá ser votada no final de março em Genebra. Segundo estudos da ONU, entre 10% e 14% da população mundial é composta de homossexuais, grupo que, na avaliação do Brasil, não pode ser ignorado pela comunidade internacional.

Brasil desiste de resolução contra discriminação GLS na ONU

O governo brasileiro resolveu desistir de apresentar sua moção que tinha o objetivo de adicionar a orientação sexual na lista de categorias protegidas contra discriminação pela ONU. A iniciativa ficou conhecida com Resolução Brasileira.
De acordo com fontes oficiais do governo, esta desistência teria se dado em função da intensa pressão que estava sendo exercida pelo Vaticano e pelos países muçulmanos. Esta seria a segunda vez que a moção seria apresentada à Comissão de Direitos Humanos da ONU. entre os países que estavam apoiando a Resolução Brasileira se encontravam o Canadá e países membros da União Européia.
Vale lembrar que o Brasil não possui nenhuma lei federal que garanta o mesmo princípio que propôs à ONU.
(Da GLSPlanet)

Rei do Camboja, Norodom Sihanouk, defende “casamento” gay

O rei do Camboja, Norodom Sihanouk, declarou hoje, sexta-feira, que o casamento entre casais homossexuais deveria ser consentido em seu país, informaram os meios de
comunicação locais.O monarca, após ver na televisão a realização de vários casamentos de homossexuais em São Francisco (Estados Unidos), disse que sua nação mantém uma forma de Governo democrática e liberal, razão pela qual acha que "enlaces matrimoniais entre um homem e outro homem ou entre duas mulheres deveriam ser consentidos". Além disso, Sihanouk disse que os travestis deveriam ser aceitos e bem tratados pela sociedade cambojana. O rei Norodom Sihanouk é um monarca sem poderes executivos, mas altamente respeitado no Camboja, país que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Voila!!!

Parceiros homossexuais têm direito a pensão por morte
O benefício previdenciário é concedido desde que comprovada a união estável

Parceiros(as) de homossexuais falecidos têm direito a pensão por morte desde que o instituidor do benefício tenha contribuído para a Previdência Social e a união estável do casal seja comprovada por, no mínimo, cinco anos. Mesmo com todos os direitos garantidos a procura dos parceiros(as) pela pensão ainda é insignificante nas Agências da Previdência Social na Bahia.

No Brasil a união entre pessoas do mesmo sexo não é oficializada, mas pode ser comprovada por meio de uma série de documentos, entre eles a conta conjunta (poupança ou corrente), Declaração do Imposto de Renda, Plano de Saúde, Seguro de Vida, comprovante de que moram na mesma residência, entre outros. Mesmo tendo condições de comprovar a união, o preconceito da sociedade não permite que as pessoas que perderam seus companheiros se dirijam à Previdência para requerer o benefício.

“O medo de se expor ainda é muito grande”, comenta a chefe da Divisão de Benefícios do INSS em Salvador, Aidê Lopes, ao explicar o porque da baixa procura pelo benefício já que ele é legal e de direito. Nas agências da Previdência os funcionários dão tratamento discreto, independente da condição sexual, financeira ou social do segurado. “Existem casos de relacionamentos homossexuais em que as famílias não sabem e é aí que está o medo do parceiro (a) em requerer o benefício. A pensão pode ter mais de um dependente e, nesse caso, terá que ser dividida e um vai ficar sabendo do outro”, diz Aidê.

O direito ao benefício está garantido aos parceiros homossexuais desde julho de 2001, quando a justiça no Rio Grande do Sul conseguiu ganhar a causa, com efeito, para todo o Brasil. Na Bahia, a primeira pensão por morte a um parceiro homossexual foi concedida em Itabuna, na região sul. Hoje, em todo estado, o número de pensões concedidas aos homossexuais em decorrência da morte do companheiro, não é maior do que 20.
Evolução - Em junho passado, a Previdência Social participou da Caminhada Gay em Salvador para divulgar os benefícios que ela oferece a quem é filiado ao sistema, já que entre os homossexuais é grande o número de trabalhadores autônomos e não contribuintes. Durante o tempo em que os funcionários do INSS permaneceram no evento, casais homossexuais buscaram informações sobre a pensão. “A Previdência não fica estática, ela acompanha a evolução da sociedade”, finaliza Aidê Lopes.

Livro inédito O Grupo Gay da Bahia lançou no inicio do ano passado em Salvador, o Livro de Registro de Parceria Civil entre Pessoas do Mesmo Sexo. A Iniciativa da entidade foi concebida visando preencher a lacuna que ainda existe impossibilitando que os homossexuais possam comprovar a existência da sua relação para obter alguns benefícios legais. O Livro que foi igualmente adotado por outros estados da federação, foi reconhecido pelo INSS como uma prova importante quando da necessidade de comprovar a existência da relação. Para assinar o livro os nubentes devem ser solteiros e apresentar-se ao GGB acompanhados de, no mínimo, cinco testemunhas. Na opinião de Luiz Mott, o livro é ”um marco na conquista da cidadania homossexual e uma alternativa enquanto não é legalizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo”. Até o momento, cerca de dez casais já assinaram o livro em Salvador.

Estrangeira consegue liminar para permanecer no Brasil

Decisão da Justiça Federal de Santa Catarina impede os órgãos de imigração, do Governo Brasileiro, de deportarem uma cidadã italiana que vive há mais de dez anos em união estável com uma brasileira. A determinação é da juíza Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, e vale até o julgamento final da ação. A juíza entende que "a união homossexual gera os mesmos direitos que a união entre homem e mulher".

Em sua decisão concessiva da tutela antecipada, a magistrada escreve que “reconhecer o direito de permanência da autora estrangeira em território nacional é, de fato, em homenagem aos princípios da igualdade e dignidade da pessoa humana, privilegiar a continuidade da família, que é direito constitucionalmente protegido”. A magistrada também apontou que a legislação prevê a concessão de visto permanente para estrangeiro a fim de manter a unidade familiar.

A juíza ressalta que a medida não é irreversível, pois não impede decisão final contrária ao pedido da cidadã italiana, que está pleiteando a concessão de visto permanente. “Por hora, os documentos trazidos são provas suficientes”, afirmou.

A juíza ainda avaliou que não conceder a liminar poderia causar a deportação da italiana, cujo visto de turista já está expirado, com prejuízos de difícil reparação. (Com informações da JF-SC).

Enterro de artista plástico foi marcado por comoção e revolta

Foi sepultado no dia 1º de janeiro no cemitério jardim da saudade em Brotas, o corpo de Joel Lobo, 34 anos, artista plástico e um dos sócios do Bar e Restaurante Quixabeira, localizado nos Barris. Parentes e amigos compareceram para dar o seu ultimo adeus ao jovem que foi encontrado morto vitima de perfurações no tórax e pesco no interior de seu apartamento na Rua do Paraíso, Edifício Ipê, no centro. No Cemitério, seus amigos não escondiam a revolta e o desejo de justiça. A dona de casa de prenome Dejas, 45 anos, amiga da vitima de longas datas, aos prantos clamava por justiça “Meu Deus, meu Deus, este crime não pode ficar impune, quem fez isso com essa criança tem de pagar” declarou.

O enterro que foi marcado para as 14h, começou com uma hora de atraso. Lobo era de família protestante e um pastor conduziu o ritual fúnebre evocando que Deus labuta por nós e não temos de labutar para defender o morto, pois o perdão divino é para todos. Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia estava no enterro e logo após as palavras do Pastor, pronunciou-se: “Os numerosos amigos do Joel aqui presentes, sua família adotiva, tristes e revoltados com mais este brutal assassinato, prometem a Joel que não vamos descansar enquanto a polícia não prender e a justiça julgar seu assassino. Este é mais um absurdo crime resultado do preconceito e da discriminação, e lutamos para que esta sociedade tão marcada pelo ódio e intolerância ceda lutar ao respeito e a convivência pacifica com todas as minorias sociais”. “De Lobinho agora resta apenas a saudade e a esperança que a justiça seja feita na terra” declarou Marcelo Cerqueira, presidente do GGB.

O Grupo Gay da Bahia estará na segunda-feira enviando oficio à secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, pedindo urgência e prioridade nas investigações. Em 2002 vinte homossexuais foram assassinados na Bahia. As estatísticas para 2003 somam dezessete homicídios, todos com requintes de crueldade e que a orientação sexual das vitimas motivou o homicídio.



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