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Políticas Públicas
Projeto beneficia portador de HIV com reserva de vagas em empresas
Por Redação 20.01.2010 8h22min

Deputado Dr Talmir (PV-SP).

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6014/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que inclui as pessoas portadoras do vírus HIV entre os beneficiários da Lei 8.213/91, que estabelece reserva de vagas em empresas para segurados da Previdência Social reabilitados e pessoas com deficiência.

O texto estabelece que, além desses grupos já beneficiados, a reserva de 2% a 5% dos cargos nas empresas com 100 ou mais empregados também será preenchida com pessoas portadoras do vírus HIV. O deputado cita estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) segundo o qual 83% dos casos de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) - doença provocada pelo HIV - encontram-se em idade laboral ativa, que vai dos 15 aos 49 anos de idade.

Para Dr. Talmir, esses dados demonstram a necessidade de serem desenvolvidas políticas públicas voltadas para esse segmento populacional, o qual, "por conta do preconceito e da discriminação”, encontra enorme dificuldade em exercer seu direito humano e constitucional ao trabalho. "Mesmo com as campanhas de prevenção, os portadores do vírus HIV continuam a ser discriminados, sendo punidos com demissões sumárias ao informarem sua condição, ou sendo-lhes negada a admissão", afirma.
Ao adotarem essa atitude, segundo o deputado, as empresas prejudicam a qualidade de vida dos portadores do vírus HIV. Ele acredita que "a medida proposta alcançará resultados bastante positivos, a exemplo do que tem se verificado em relação às pessoas com deficiência".

O movimento de Aids e da Diversidade comemorama a iniciativa. O ativista goiano Leo Mendes comemorou  a iniciativa do deputado “O HIV pauperiza a vida das pessoas, cria o desemprego, a depressão, a exclusão social, o estigma” disse. “Estas vagas são importantes para garantir dignidade a milhares de pessoas que vivem com HIV no Brasil”, conclui Léu Mendes. Já para presidente do Grupo Gay da Bahia, professor Marcelo Cerqueira “Espero que sirva de exemplo para ser aplicado em outros Estados Brasileiros” disso alertando que muitos membros da diversidade sofrem por serem o que são e ainda preconceito no mercado de trabalho por viver com o HIV e Aids.

 

 

 

 


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