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Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Senadores

Confira abaixo discurso da senadora Fátima Cleide no Senado Federal qual coloca em foco a homofobia e diz que o povo brasileiro quer respeito aos homossexuais, leia.

" A população brasileira desaprova a discriminação e o preconceito sofridos pela população LGBT. A população conhece o projeto (122/06) e deseja sua aprovação", afirma a senadora.  


BRASÍLIA - 25/06/08 - A vulnerabilidade dos Direitos Humanos de LGBT –Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais,  ainda é ponto crucial para os investimentos em políticas públicas. A homofobia traduz uma aversão aos homossexuais, que perpetua o preconceito e discriminação, que respondem a um apelo sexista, heteronormativo.

Essa repulsa ganha significados diferentes a partir do que representa ser lésbica, gay, bissexual, travesti ou transexual. Destacam-se, neste cenário de intolerância, o impedimento à expressão da afetividade de casais em lugares públicos, agressões verbais, violências físicas - quando não letais – além de práticas "sutis", ainda mais cruéis, entre humilhações e ofensas, que acabam por reverberar no estado psíquico e social dessas cidadãs e cidadãos.

O apoio e legitimação do movimento LGBT e as Paradas de Visibilidade e Orgulho expandem-se a cada ano como interventoras de diretrizes para a construção de um movimento mais politizado e empoderado, no combate à violência e em investidas de reconhecimento e valoração.
Certamente, as leis por si não superarão toda situação de violência que circunscreve a vida de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Temos de assumir uma mudança emergencial em nossas práticas, estendendo-as, a partir daí, às competências Judiciária, Executiva e Legislativa – e disso, creio, já demos fé. 

No âmbito do Judiciário, tem aumentado gradativamente o número de julgamentos de atos discriminatórios e violentos contra a população LGBT. Além disso, os casos de reconhecimento de direitos de família, com união estável, e direitos à herança, à previdência e bens patrimoniais crescem a cada dia. O governo do Presidente Lula criou, em 2003, o histórico Programa "Brasil Sem Homofobia", com mais de 50 ações voltadas ao combate à homofobia e a promoção da cidadania GLBT.

Entre 5 a 8 de junho passado, realizou-se a I Conferência Nacional GLBT, com o tema: "Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para assegurar a cidadania GLBT", que deliberou sobre políticas públicas em setores fundamentais, como a educação, cultura, justiça, segurança pública, saúde e direitos humanos. Muitas devem ser incorporadas e realizadas pelo Governo Federal.

Antes da etapa nacional, milhares de pessoas participaram das Conferências Municipais e Estaduais – uma promoção primorosa do exercício da cidadania, quando os setoriais de participação da sociedade atuaram no planejamento político e social. A Conferência Nacional estabelece um marco histórico de vanguarda: foi a primeira do mundo, comprometendo-se com a construção do Plano Nacional de Políticas de Promoção da Cidadania LGBT. A importante presença do Presidente Lula na abertura reafirmou e fortaleceu o compromisso de se proteger e reconhecer direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.

No Legislativo, apesar da premissa da prática, não há como se desvencilhar de que a lei seja a base. Desta maneira, superando as investidas legislativas isoladas de estados e municípios, fica a expectativa de que esta Casa assuma o compromisso emergencial da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº. 122/2006, que criminaliza a homofobia, por alteração da Lei nº 7716, de 5 de janeiro de 1989.

Este projeto amplia a abrangência da lei para as motivações de "gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero", além da previsão "de preconceito de raça ou de cor". Recentemente, o DataSenado realizou pesquisa telefônica com 1.122 pessoas, durante o período de 6 a 16 de junho de 2008, nas 27 capitais brasileiras. O perfil dos entrevistados é de pessoas entre 16 até mais de 60 anos, com renda familiar até mais de 10 salários mínimo. Todos os níveis escolares e religiões foram citados na pesquisa.

A pesquisa mostra que 69% já tinham conhecimento acerca do projeto. É mais: 70% são favoráveis à aprovação do PLC 122.  Apenas 26% são contrários. Esta pesquisa revela uma realidade que tenho visto por todo o país. A população brasileira desaprova a discriminação e o preconceito sofridos pela população LGBT. A população conhece o projeto e deseja sua aprovação. 

Cai por terra o argumento que as pessoas religiosas são contrárias ao PLC 122: 73% dos católicos e 55% dos evangélicos são favoráveis à aprovação do projeto. Infelizmente alguns pretensos religiosos utilizam discurso político para tentar ludibriar as pessoas crentes e tementes a Deus. Há de se observar aí também mais uma postura de intolerância, pois em qualquer religião há diversidade de seres humanos, que mais uma vez não é respeitada, como se todos os católicos e evangélicos tivessem um pensamento único.

 
É preciso que esta casa avance. Não se pode mais uma vez adotar posição conservadora, distante dos desejos da sociedade brasileira. Não podemos  ficar a parte nessa discussão. Os poderes Executivo e  Judiciário, como demonstrado aqui, têm avançado no combate à homofobia e promoção da cidadania para mais de 18 milhões de brasileiros e brasileiras.

Desfeitos todos os equívocos sobre a restrição à liberdade de expressão ou à liberdade religiosa, o PLC reafirma a convicção de que é urgente acabar com a discriminação e substituir os discursos preconceituosos por esforços que concretizem a laicidade do Estado brasileiro, apontada na Constituição.

Assim sendo, Sr. Presidente, nosso maior desafio é reconhecer que somos uma sociedade plural, diversa. É cumprir nosso dever constitucional de criar mecanismos para combater qualquer forma de discriminação. Conclamo aos Senadores e Senadoras a aprovarmos o PLC 122/2006.

Gostaria de cumprimentar a população LGBT brasileira pelo dia 28 de junho – Dia Mundial do Orgulho Gay. Esta data simboliza a luta dos homossexuais contra a discriminação, violência e preconceito. Gostaria também de fazer um apelo para que o caso dos sargentos Laci e Fernando –este novamente preso- mereça reflexão no âmbito das unidades militares e na própria direção do Ministério da Defesa e do Exército. Reflexão na direção de se oferecer tratamento humano e respeitoso, digno, às pessoas que têm orientação sexual diferente e ali abraçaram uma vida profissional e honrosa, exatamente igual a das outras pessoas.   

Espero que possamos comemorar todos, que sejamos orgulhosos todos, no dia em que consigamos reconhecer nossa sociedade justa e digna de fato e de direito.

Era o que eu tinha a dizer, muito obrigada.

 

 


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