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A CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR E
OS DIREITOS HUMANOS DOS HOMOSSEXUAIS

 

Luiz Mott, GGB

 

  • 1980: fundação do Grupo Gay da Bahia
  • 1983: 23 Vereadores da Câmara Municipal de Salvador assinam Abaixo Assinado pela retirada do “homossexualismo” da Classificação Internacional de Doenças
  • 1984: Sessão Solene na Câmara Municipal de Salvador comemora pela primeira vez no Brasil o Dia do Orgulho Gay, 18 vereadores presentes, projeto do Vereador Raimundo Jorge
  • Vereadora Lídice da Mata, do PC do B, envia moção à Secretaria de Segurança Pública de solidariedade ao GGB denunciando violência policial contra travestis e gays
  • 1987: Lei Municipal n.3725/1987 conferiu pela primeira vez no país o status de Utilidade Pública Municipal ao Grupo Gay da Bahia, iniciativa do  Vereador Raimundo Jorge, PTB e apoio do vereador  Maltez Leone
  • 1989: Câmara Municipal aprova nomeação de duas ruas com o nome “Diogo Botelho”, primeiro governador gay da Bahia e “Rua 28 de Junho”
  • 1990: Salvador é a primeira cidade da América Latina a proibir discriminação por orientação sexual na Lei Orgânica Municipal, seguida de mais 72 Municípios e nas Constituições de Sergipe e Mato Grosso, iniciativa da Vereadora Beth Vagner, PT e Gilberto Gil, PV
  • 1991: Prefeito Fernando José recebe em audiência pela primeira vez a diretoria do Grupo Gay da Bahia
  • 1992: Sessão especial de Denúncia de Assassinato de Homossexuais na Bahia, com a presença do Secretário de Direitos Humanos  Helio Bicudo, organização de Huides Cunha
  • 1993: Prefeita Lídice da Mata recebe em audiência diretoria do GGB
  • 1994: Vereadora Geracina Aguiar participa de atividades de protesto contra homofobia ao lado do Grupo Gay da Bahia
  • 1995: GGB assina  contrato com a Prefeitura de Salvador para programa de prevenção da Aids
  • 1997: Prefeito Antonio Imbassahy recebe em audiência diretoria do Grupo Gay da Bahia e do Centro Baiano Anti-Aids para assinatura de convênio de prevenção da Aids
  • 1997: Aprovação da Lei Municipal  n. 5275/97, que penaliza a homofobia em Salvador,  de autoria do Vereador Maurício Trindade, sancionada  pelo Prefeito Antonio Imbassay
  • 1998:  Prefeitura/Bahiatursa assinam contrato com o GGB para realização do Desfile de fantasia Gay da Bahia
  • 1998: Prof. Luiz Mott, Presidente do GGB recebe título de cidadão de Salvador
  • 2000: sessão especial na Câmara Municipal em comemoração dos 20 anos de fundação do GGB
  • 2004: Aprovação da Lei Municipal n. 6.498 contra a homofobia
  • 2005: Sessão solene comemorativa do Dia Mundial de Luta contra a Homofobia, promoção vereadoras  Vânia Galvão (PT)  e Ariane Carla (PTB)  (17/5)
  • 2006: Sessão solene comemorativa do Dia Mundial de Luta contra Homofobia (17/5)
  • 2006: 26/8 Sessão solene comemorativa do Dia Internacional do Orgulho GLTB
  • 2007: Sessão solene comemorativa do Dia Mundial de Luta contra Homofobia (17/5)
  • 2007: Sessão Solene do dia do orgulho gay (28/6)
  • 2007: Audiência Pública com o conselho municipal de Educação para debater o projeto de Lei para o combate da homofobia e lesbofobia nas escolas, proposta da vereadora Olívia Santana, PCdoB
  •  2007: Audiência pública, Dia da Visibilidade Lésbica, Teatro Gregório Matos, (31/8)
  • 2007: Oficialização da Frente Parlamentar Municipal pela Cidadania GLTB de Salvador

Proposta de Agenda para a Frente Parlamentar de Cidadania GLTB da Câmara Municipal de Salvador, Bahia  - [GRUPO GAY DA BAHIA]

    • Aprovar moção de apoio ao PLC 122/2006
    • Aprovar projeto de lei para inclusão do companheiro homossexual dos funcionários/as municipais como beneficiário dos mesmos direitos  dos companheiros/as heterossexuais
    • Intermediar junto aos órgãos competentes a imediata reforma do Beco dos Artistas, principal espaço urbano de socialização gltb de Salvador
    • Dotação de verba social no orçamento municipal para as entidades gltb
    • Aprovação do Dia Municipal de Luta contra a Homofobia
    • Nomeação da Esquina do Arco íris para a travessa que liga a Rua Carlos Gomes ao Largo Dois de Julho
    • Instalar o programa municipal “Salvador sem homofobia”, envolvendo as principais  Secretarias Municipais (Saúde, Educação, Segurança Pública, Igualdade) na programação de ações afirmativas para a população gltb
    • Realizar seminário ou  sessão pública para discussão e aplicação em Salvador da Carta de Yajakarta de Direitos Humanos dos Homossexuais
    • Estimular a criação de Frentes Parlamentares de Cidadania GLTB na Assembléia Legislativa e demais municípios da Bahia.

     

 

 


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