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17 de Maio de luta pela erradicação da homofobia
Uma vida sem violência para gays, lésbicas e travestis

No dia 17 de Maio de 1990, a Assembléia Geral da Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da sua lista de doenças mentais. Esta ação pôs fim a mais de um século de homofobia médica. Prosseguindo esta decisão histórica agora pretendemos e propomos que o Alto Comissariado para os Direitos Humanos e que a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas condenem também a homofobia nas suas vertentes políticas, social e cultural, reconhecendo este Dia Mundial Contra a Homofobia. A decisão da OMS constitui uma data histórica e um símbolo forte e por isto a proposta é que este Dia Mundial tenha lugar anualmente no dia 17 de Maio.

Cotidianamente gays, lésbicas e travestis são desrespeitados em nossa sociedade este desrespeito acontece da forma mais descabida, muitas vezes quem oprime é um outro cidadão. Violência contra homossexuais é muita vezes considerada entretenimento popular seja no cotidiano das cidades seja nos meios de comunicação. Mas, para nós homossexuais viver sob a órbita da violência não é nada engraçado.

Qual a graça que tem no constrangimento ilegal, ameaça de morte, destruição de documentos, calunia, difamação, injuria, lesão corporal indução ao suicídio e homicídio são os crimes mais freqüentes praticados contra os homossexuais em todo o Brasil. Para vencer o ódio quebrar a barreira do silencio e denunciar a violência os homossexuais necessitam de garantias legais, é preciso que tenha leis que garantam uma vida sem violência para gays, lésbicas e pessoas transexuais. Vamos a praça denunciar o descaso que os crimes contra homossexuais estão sendo tratados. Expor as camisetas da diversidade, feitas pelo artista plástico Joel Lobo, morto de forma vil em seu apartamento na Rua da Independência, crime que até hoje no deixa consternados e clamantes por justiça. “A maldita homofobia ficou mais dissimulada, mas velada.

Para que os homossexuais possam participar de um Estado Democrático de direito é necessário erradicar o medo e a homofobia”, garante Marcelo Cerqueira, presidente do Grupo Gay da Bahia. Ilustração de campanha da Anistia Internacional contra ahomofobia no mundo.

VIVER SEM VIOLÊNCIA
É UM DIREITO DOS HOMOSSEXUAIS DE TODAS AS RAÇAS
17 DE MAIO PELA ERRADICAÇÃO DA HOMOFOBIA
GRUPO GAY DA BAHIA.


ATO PÚBLICO DIA 17 DE MAIO ÀS 15HS, PRAÇA DA PIEDADE, CENTRO DE SALVADOR. VAMOS EXPOR O VARAL DA VERGONHA E DA HOMOFOBIA, MOSTRAR PARA A SOCEIDADE A FACE DA VIOLÊNCIA CONTRA O POVO GLBT.


MAIORES INFROMAÇÕES (71) 9989 4748 - 3322 2552 -

Veja aqui projeto de Lei e apresente em sua cidade. Ajude nessa luta!!

 

MODELO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL

17 DE MAIO - DIA MUNDIAL CONTRA A HOMOFOBIA
PROJETO DE LEI Nº ____/06
Institui o Dia Municipal Contra a Homofobia.
Artigo 1º - Fica instituído o Dia Municipal Contra a Homofobia, a ser
comemorado anualmente no dia 17 de maio.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA

Este projeto de lei tem por objetivo a promoção do direito à livre
orientação sexual. Com a instituição do Dia Municipal Contra a Homofobia
verifica-se a incentivação de ações que proporcionam a discussão sobre o
direito à livre orientação sexual, bem como a visibilidade de gays,
lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Ações salutares considerando
o atual quadro de violência e discriminação contra gays, lésbicas,
bissexuais, travestis e transexuais. Segundo pesquisas realizadas pelo
Prof. Luiz Mott1, no ano de 2002, 126 (cento e vinte e seis) homossexuais
foram assassinatos, totaliza-se no período de 39 anos (1966 a 2002), 2.218
(dois mil duzentos e dezoito) homicídios no Brasil. Número que representa
apenas a ponta do iceberg deste quadro de violência e discriminação.
Ademais, segundo dados fornecidos pela Unesco, em alunos do ensino
fundamental e médio, 39,4 % dos entrevistados do sexo masculino e 16,5% do
sexo feminino não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe,
enquanto entre pais de alunos do ensino fundamental e médio, verificou-se
que 41,5% dos homens declararam que não gostariam que homossexuais fossem
colegas de classe dos filhos, em Fortaleza-CE, 6,8% dos professores não
gostariam de ter homossexuais como alunos2.
Ademais, direitos são negados diariamente a gays, lésbicas e transgêneros
pela omissão legislativa. Verifica-se que o legislativo deixou de
criminalizar atos homofóbicos, diferentemente do que ocorre com cidadãos que
sofreram injúria em razão de sua raça, cor, etnia, religião ou origem
(artigo 140 3º§ do Código Penal). Há omissão legal sobre o reconhecimento
legal das uniões homafetivas como entidade familiar, bem como a inexistência
de dispositivo legal que regre os casos de alteração de prenome às
transexuais.
Historicamente, no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde
retirou a homossexualidade do rol de enfermidades, sendo que até então era
considerada como doença ou perversão. O referido ato reconheceu que a
homossexualidade é um estado mental tão saudável quanto a
heterossexualidade, sendo um dos mais importantes marcos para o avanço da
cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
Solenizar anualmente o 17 de maio como Dia Municipal Contra a Homofobia,
além de aproximar o Brasil dos países mais civilizados do mundo, que já
incluíram tal data em sua agenda anual de celebrações, proporciona uma
profunda discussão e reflexão sobre o cenário discriminatório que gays,
lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais convivem em nosso país.
Discussões e reflexões que levam a mudanças comportamentais e culturais tão
necessárias para promoção da cidadania plena de gays, lésbicas, bissexuais,
travestis e transexuais.

Curitiba , _____ de ________ de 2006.

1- Mott, Luiz: Matei porque odeio gay/ Luiz Mott, Marcelo Cerqueira. -
Salvador: Editora Grupo Gay da Bahia, 2003. - Coleção Gaia Ciência; 15, p.
19/20)

2 -Abramovay, Miriam: Juventude e sexualidade/Miriam Abramovay, Mary Garcia
Castro e Lorena Bernadete da Silva. Brasília: UNESCO Brasil, 2004, p.
281/283


MODELO DE PROJET DE LEI ESTADUAL


17 DE MAIO - DIA MUNDIAL CONTRA A HOMOFOBIA
PROJETO DE LEI Nº ____/06
Institui o Dia Estadual Contra a Homofobia.
Artigo 1º - Fica instituído o Dia Estadual Contra a Homofobia, a ser
comemorado anualmente no dia 17 de maio.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA


Este projeto de lei tem por objetivo a promoção do direito à livre
orientação sexual. Com a instituição do Dia Estadual Contra a Homofobia
verifica-se a incentivação de ações que proporcionam a discussão sobre o
direito à livre orientação sexual, bem como a visibilidade de gays,
lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Ações salutares considerando
o atual quadro de violência e discriminação contra gays, lésbicas,
bissexuais, travestis e transexuais. Segundo pesquisas realizadas pelo
Prof. Luiz Mott1, no ano de 2002, 126 (cento e vinte e seis) homossexuais
foram assassinatos, totaliza-se no período de 39 anos (1966 a 2002), 2.218
(dois mil duzentos e dezoito) homicídios no Brasil. Número que representa
apenas a ponta do iceberg deste quadro de violência e discriminação.
Ademais, segundo dados fornecidos pela Unesco, em alunos do ensino
fundamental e médio, 39,4 % dos entrevistados do sexo masculino e 16,5% do
sexo feminino não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe,
enquanto entre pais de alunos do ensino fundamental e médio, verificou-se
que 41,5% dos homens declararam que não gostariam que homossexuais fossem
colegas de classe dos filhos, em Fortaleza-CE, 6,8% dos professores não
gostariam de ter homossexuais como alunos2.
Ademais, direitos são negados diariamente a gays, lésbicas e transgêneros
pela omissão legislativa. Verifica-se que o legislativo deixou de
criminalizar atos homofóbicos, diferentemente do que ocorre com cidadãos que
sofreram injúria em razão de sua raça, cor, etnia, religião ou origem
(artigo 140 3º§ do Código Penal). Há omissão legal sobre o reconhecimento
legal das uniões homafetivas como entidade familiar, bem como a inexistência
de dispositivo legal que regre os casos de alteração de prenome às
transexuais.
Historicamente, no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde
retirou a homossexualidade do rol de enfermidades, sendo que até então era
considerada como doença ou perversão. O referido ato reconheceu que a
homossexualidade é um estado mental tão saudável quanto a
heterossexualidade, sendo um dos mais importantes marcos para o avanço da
cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
Solenizar anualmente o 17 de maio como Dia Estadual Contra a Homofobia, além
de aproximar o Brasil dos países mais civilizados do mundo, que já incluíram
tal data em sua agenda anual de celebrações, proporciona uma profunda
discussão e reflexão sobre o cenário discriminatório que gays, lésbicas,
bissexuais, travestis e transexuais convivem em nosso país. Discussões e
reflexões que levam a mudanças comportamentais e culturais tão necessárias
para promoção da cidadania plena de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e
transexuais.

Curitiba , _____ de ________ de 2006.


1- Mott, Luiz: Matei porque odeio gay/ Luiz Mott, Marcelo Cerqueira. -
Salvador: Editora Grupo Gay da Bahia, 2003. - Coleção Gaia Ciência; 15, p.
19/20)

2 -Abramovay, Miriam: Juventude e sexualidade/Miriam Abramovay, Mary Garcia
Castro e Lorena Bernadete da Silva. Brasília: UNESCO Brasil, 2004, p.
281/283


 

 


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