O GGB    ::    SEJA MAIS UM FILIADO    ::    FAÇA SUA DOAÇÃO    ::    ggb@ggb.org.br
 

Home
Saúde
Movimento GLBT
Grupos GLT
Editorial
Legislação
Direitos Humanos
Orientações
Caderno Cultural
Educação
Agenda 2004
Notícias
Artigos-Opinião
Acontece
Nossas publicações
Turismo
Sociedade
Destaques
Marcelo Cerqueira
Sites
Projetos
Roteiros e serviços

 

  


Declaração de Brasília

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a Saúde Sexual e Reprodutiva na Cúpula Mundial 2005


A Secretaria Especial de Políticas para a Mulher do Governo do Brasil, o Fundo de População das Nacões Unidas (UNFPA), o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), a Federação Internacional de Planejamento Familiar, Região do Hemisfério Ocidental (IPPF/RHO), a BEMFAM – Bem-Estar Familiar no Brasil e o Grupo Parlamentar Interamericano sobre População e Desenvolvimento (GPI), convocaram para o Fórum Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, Propostas para a Cúpula, no dia 4 de agosto de 2005, na cidade de Brasília, Brasil.

O Fórum teve como propósito promover o diálogo entre diferentes atores, analisar os desafios existentes para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), especialmente aqueles vinculados à saúde, acordando uma postura sobre esses aspectos.

Ministros e Ministras, parlamentares, funcionários e funcionárias governamentais, jovens e representantes de organizações da sociedade civil presentes neste Fórum reconhecem que:

1. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e os documentos emanados das diferentes conferências internacionais da década de noventa, especialmente a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994) e a 4ª. Conferência Mundial sobre a Mulher (Beijing, 1995) com seus processos de revisão quinqüenais, proporcionam um marco consensual de ação ampla e coerente que deve ser utilizado por governos nacionais, agências internacionais, sociedade civil e demais atores relevantes como uma referência chave na luta contra a pobreza;

2. O acesso limitado ou nulo à informação e serviços de saúde sexual e reprodutiva, as relações desiguais entre os sexos, a gravidez não desejada, as complicações relacionadas com a gestação, o parto e puerpério, e os abortos realizados em condições de risco, as infecções de transmissão sexual e a violência de gênero são condições associadas à pobreza e às desigualdades raciais. O acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, e o investimento público nestes serviços são elementos essenciais para romper o ciclo de pobreza, promover o crescimento econômico e social das nações e ampliar as oportunidades de superação pessoal de homens e mulheres;

3. O acesso universal à informação e serviços de saúde sexual e reprodutiva, e o investimento público nestes serviços constituem parte integral dos esforços para deter o avanço das infecções de transmissão sexual, incluindo a epidemia de HIV/Aids, evitando, deste modo, que pessoas e lares caiam em situações de pobreza extrema;

4. Os investimento em saúde e educação, incluindo a educação sexual, de pessoas jovens, são de crucial importância para abordar, desde uma perspectiva de direitos, sua condição especial ante os riscos reprodutivos e sexuais;

5. Os programas de saúde sexual e reprodutiva devem se sustentar nos direitos humanos, particularmente nos direitos reprodutivos reconhecidos e reafirmados pela comunidade internacional e devem colocar os indivíduos, especialmente as meninas, as jovens e as mulheres, no centro da provisão de serviços, reconhecendo que o acesso à saúde reprodutiva exige enfoques participativos baseados no respeito a seus direitos fundamentais.

Confirmamos nosso compromisso com a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e fazemos um apelo para que outros atores se juntem nas seguintes ações:

1. Trabalhar conjuntamente para construir o compromisso político necessário para conseguir a inclusão da saúde sexual e dos direitos reprodutivos na Declaração Política resultante da Cúpula de Governos 2005, reconhecendo-os como um elemento essencial para a consecução dos ODM;

2. Apoiar as recomendações sobre saúde sexual e direitos reprodutivos apresentadas pelos Grupos de Trabalho do Projeto do Milênio, especialmente a relativa à inclusão da meta de acesso universal à saúde reprodutiva até o ano 2015 e dos indicadores pertinentes referentes ao objetivo número 5 dos ODM;

3. Adotar as medidas necessárias para incrementar o poder de tomada de decisão das mulheres em todos os aspectos de suas vidas, em especial os vinculados a sua saúde sexual e reprodutiva; combater a violência de gênero; e promover a eqüidade entre os sexos;

4. Garantir o investimento prioritário na área de saúde sexual e reprodutiva dentro dos planos de desenvolvimento e orçamentos setoriais e nacionais com a finalidade de assegurar o acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva de qualidade, incluindo serviços voltados para jovens e outros grupos sociais vulneráveis;

5. Vincular os esforços de prevenção, assessoramento, tratamento e atenção ao HIV/ Aids e DST com a saúde sexual e reprodutiva, prestando especial atenção aos métodos controlados pelas mulheres e às necessidades de saúde sexual e reprodutiva das pessoas que vivem com HIV/Aids.

6. Investir na saúde, educação e no desenvolvimento das pessoas jovens para garantir seu acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva sensíveis a questões de gênero e a questões raciais, e com um enfoque de direitos humanos que assegure seu direito à privacidade, confidencialidade e nãodiscriminação.(texto será aprovado em 4 de agosto de 2005 em Brasília)

 

 


Voltar

  __________________________________________________________________________________________________________
  Grupo Gay da Bahia - GGB
Rua Frei Vicente, 24 - Pelourinho - Caixa Postal 2552
CEP 40.022-260. Salvador / Bahia / Brasil 
Tel.: (71) 321-1848 / 322-2552 / 322-2176
Fax: 322-3782
 
__________________________________________________________________________________________________________

         © 2003, Todos os direitos reservados, Grupo Gay da Bahia