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País procura solução para a homofobia

Discriminar alguém por sua opção sexual poderá se tornar crime, de acordo com projeto que tramita no Senado Federal

Opção sexual: um dos artigos do projeto que tramita no Senado libera as manifestações afetivas e sexuais em público. Senadores querem derrubar proposta (Foto: AFP)

O presidente do Grab, Chico Pedrosa, está preocupado com a segurança dos homossexuais (Foto: Kiko Silva)


Diário do Nordeste - 23/06/08 - Brasília. O rumoroso caso dos sargentos Laci Marinho Araújo e Fernando Alcântara de Figueiredo, presos pela Polícia do Exército, reacendeu a discussão sobre a homofobia no País. O Exército nega que as prisões tenham sido pela questão sexual, mas pelo Código Penal o homossexualismo é passível de punição. Laci foi preso, acusado de deserção, quatro dias após declarar na revista Época ter um caso com Fernando há dez anos. Já Fernando foi preso uma semana depois, acusado de três infrações, dentre elas a de ocultar o companheiro que tinha prisão decretada.

O texto do artigo 235 do Código Penal Militar datado de 1969, que vigora até hoje, pune o militar que pratique ou permita que se pratique com ele ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito à administração pública. A pena é de detenção de seis meses a um ano. No caso dos dois sargentos não há provas de que tenham cometido qualquer ´ato libidinoso´ na caserna

O caso dos sargentos repercutiu no exterior e deixou o exército de saia justa. O ministro Nelson Jobim saiu em defesa da instituição, ´O problema não é de discriminação. A questão é verificar se os casos concretos se aplicam às regras disciplinares do Exército´, afirmou Jobim, que tem se mantido afastado da polêmica.

Segundo o presidente do Grupo Gay da Bahia, Luiz Mott, a discriminação sexual no Brasil não ocorre somente nas Forças Armadas. ´O Brasil é disparadamente o campeão mundial de homofobia´, diz. Ele afirma que por ano são constatados mais de 100 assassinatos de gays , o que significaria uma morte a cada três dias. Em 2007, foram 122. Na América Latina, o México é o país com o segundo maior número de assassinatos anuais (35) seguido pelos Estados Unidos, que tem 25 casos. Somente este ano, o Grupo Gay da Bahia contabilizou 49 casos de assassinatos de homossexuais até 14 de abril no país. O maior alvo têm sido os travestis, que representam, segundo Mott, 50% dos casos.

Fim da homofobia

Mas discriminar alguém por sua opção sexual poderá se tornar crime, de acordo com projeto que tramita no Senado Federal. A proposta tem causado polêmica principalmente entre os parlamentares da chamada bancada evangélica. Os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Magno Malta (PR—ES) são os mais ferrenhos adversários da proposta.

Crivella apresentou voto em separado e deve alterar o texto com emendas. A relatora do projeto, senadora Fátima Cleide (PT-RO) quer conversar com Crivella para que o projeto seja votado sem emendas. Pelo acordo já acertado com o governo e com movimentos sociais, os pontos do texto que forem divergentes serão vetados pelo presidente da República.

Caso as emendas de Crivella sejam aprovadas, o texto terá que retornar à Câmara adiando ainda mais a tramitação do projeto. Com relação a emenda de Magno Malta, que pede a rejeição do projeto, Cleide disse que não vai acatá-la.

Malta entende que o projeto fere a liberdade de consciência, de crença e a manifestação do pensamento. Para ele, a Constituição já estabelece que toda e qualquer discriminação é vedada, sem distinção de qualquer natureza.

O senador também critica os artigos 7º e 8º do projeto que reconhecem a liberdade de manifestações públicas de intimidade e sexualidade. Conforme o parlamentar, o artigo contraria o decoro e atenta contra o artigo 5º da Constituição Brasileira, segundo o qual ´são invioláveis a intimidade e a vida privada das pessoas´.

A professora do Departamento de Direito da Universidade de Brasília, Suzana Viegas, em entrevista à Agência Brasil, disse que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de diversos instrumentos para garantir os direitos dos homossexuais. Ela segue a mesma linha de Magno Malta, ao afirmar que a criminalização do preconceito já está implícita na Constituição.

No âmbito governamental, o Governo Federal lançou em 2004, Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB (Gays, Lésbicas, Transgêneros e Bissexuais) e de Promoção da Cidadania de Homossexuais “Brasil sem Homofobia”, com o intuito de promover a cidadania, a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação homofóbicas. O Programa tem 53 ações em 10 ministérios e secretarias especiais. O fato é que a discriminação, mesmo proibida, parece que permanecerá velada como a discriminação racial.

FIQUE POR DENTRO
2.600 gays mortos no Brasil em 25 anos

Nos últimos 25 anos foram registrados 2.600 assassinatos de gays, lésbicas e travestis no País. Os tipos de agressão são os mais diversos: tiros, facadas, pedradas, asfixiamento, entre outros. No Ceará, em média um homossexual é assassinado a cada dois meses, vítima de discriminação sexual. A violência contra homossexuais tem preocupado autoridades e representantes de grupos GLTB. Mas já existem algumas leis que combatem essa discriminação. Fortaleza conta com a lei municipal 8211/98 que pune os estabelecimentos comerciais que discriminarem homossexuais. A nível estadual foi instituído o Dia Estadual de Combate a Homofobia.

ASSASSINATOS
Ceará teve 69 mortes em dez anos

O presidente do Grupo de Resistência Asa Branca (Grab), Chico Pedrosa, contabiliza em dez anos (1996-2006), 69 casos de assassinatos de gays, lésbicas e travestis no estado do Ceará, o que representa um caso a cada dois meses. Mais do que a estatística assustadora, ele afirma que o que mais preocupa é a fragilidade da Polícia em desvendar os crimes.

Ele cita três casos enigmáticos e recentes que corroboram com sua tese: o assassinato do professor Luís Palhano, membro do Grab, em 1º de maio; do militante do Movimento Homossexual do Crato, Décio e da jovem Steffani no Conjunto Ceará. ´Nos três casos ou a investigação caminha a passos lentos, ou não existe nenhuma iniciativa, como no caso de Stefani. As informações que temos é que o criminoso está solto e fazendo pouco caso da Polícia e da companheira de Stefani. São crimes que demonstram a falta de empenho´.

Mobilização

Pedrosa não concorda com a afirmação de que a sociedade cearense seja uma das mais homofóbicas do País. Diz que há mobilização e avanços, apesar de entender que existam casos de homofobia, machismo, lebosfobia (discriminação com lésbicas). Entende que falta é segurança para essa população.

Com relação a discriminação em quartéis no Ceará, diz que o caso mais famoso foi do padre Cheregatto, que após ter tido descoberta sua opção sexual passou a ser o principal suspeito do assassinato de dois recrutas. ´Isso mostra o quadro de intolerância nas Forças Armadas. Sabemos que existem casos de homossexualismo nos quartéis. E nem poderia ser diferente. Um bocado de homens juntos, só poderia dar nisso´.

Pedrosa diz que o Grab também se associa ao movimento nacional que pede a revogação do artigo 235 do Código Penal Militar que pune a pratica do homossexualismo entre integrantes das forças armadas no âmbito dos quartéis. A reportagem tentou contato com a Secretaria de Segurança Pública, mas não recebeu respostas aos pedidos de entrevista.

MAIS AÇÕES
Para secretário, Brasil evoluiu nas políticas públicas

O assessor especial da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Ivair Alves dos Santos, avalia que o Brasil, apesar de registrar incidência considerável de violência contra os homossexuais, está evoluindo no tratamento a essa parcela da população, com a articulação das políticas públicas.

Santos entende que nos últimos anos o País tem mudado essa realidade através de ações do Poder Público. Uma das iniciativas citadas por ele são os centros de atendimento às vítimas de homofobia, onde os gays e travestis recebem atendimento psicológico e jurídico.

Atualmente existem 50 postos em todo o país, montados em parceria com governos estaduais, prefeituras e organizações da sociedade civil. A secretaria pretende aumentar o número de centros. Outra ação é a integração das políticas públicas para essa parcela da população, com a ajuda dos estados e dos municípios.

Integração

Observa o secretário que as principais ações eram de iniciativas do governo federal, mas nos últimos tempos as autoridades estaduais e municipais estão se mobilizando para ampliar o acesso dos homossexuais a políticas públicas. “A homofobia não distingue classe social, tanto em relação às vítimas como em relação a quem comete os atos”, explica Santos. Ele diz que muitas vezes a humilhação e discriminação são tão agressivas quanto a violência física.

INQUÉRITOS
MP vai investigar as Forças Armadas

O Ministério Público Federal tem interesse em realizar junto as Forças Armadas uma pesquisa sobre a discriminação contra homossexuais nos processos criminais e nos inquéritos de processo penal militar.

A frente da pesquisa está o procurador da República e membro do Grupo de Direitos Sexuais e Reprodutivos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Sérgio Suiama. Ele disse que o objetivo do levantamento é que os dados coletados possam ´amparar uma ação concreta do MPF no que diz respeito à discriminação nas Forças Armadas´.

Entre essas possíveis ações, estão medidas de compensação, ações afirmativas e medidas de educação para a diversidade sexual dentro das Forças Armadas.

Uma das hipóteses levantadas pelo Ministério Público, de acordo com Suiama, é de que há uma aplicação errada do Código Penal Militar, no que diz respeito ao crime de pederastia, previsto no código. ´O nome do crime é um nome discriminatório, mas o crime em si não é, porque ele não discrimina homem ou mulher, fazer sexo no Exército é crime´.

No entanto, segundo ele, há discriminação quando o assunto é punir quem comete o crime de manter relações sexuais dentro do quartel. ´Quando há uma relação sexual entre um homem e uma mulher dentro do quartel, esse fato é tratado como bagatela, como uma coisa de menor potencial ofensivo, agora, quando são dois homens que são flagrados no quartel fazendo sexo, isso é um crime realmente grave, a ponto de justificar uma punição maior´, ressaltou.

O procurador nega que a ação esteja diretamente ligada com o caso do sargento Laci Marinho Araújo. Mesmo assim, afirmou que o caso está sendo acompanhado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, no Distrito Federal.

Ação civil

A Associação Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (GLBTT) prepara uma ação onde pedirá a revogação do artigo 235 do Código Penal Militar, que classifica a pederastia como crime na caserna, sujeito a punições. A decisão é uma resposta à prisão do sargento Laci Araújo, na semana passada. Embora acusado por deserção, o sargento estaria sendo vítima de preconceito, segundo avaliações de líderes do movimento homossexual no país.

MARCELO RAULINO
Repórter

 

 


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