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Justiça baiana reconhece união homoafetiva

Em um texto de sete páginas, a juíza Maria das Graças Hamilton, da 14ª Vara de Família de Salvador, fundamentou uma decisão que pode ser considerada histórica.

Pela primeira vez na Bahia, é reconhecida, em juízo, uma união homoafetiva, ou seja, uma parceria amorosa homossexual.

“A parceria, nos moldes apontados pelas testemunhas, existiu e foi duradoura, pública, exclusiva, contínua e estável, de modo a repercutir nas esferas jurídicas dos parceiros”, cita a juíza num determinado trecho da sentença.

A decisão saiu há três meses, mas o tribunal não a divulgou por seguir o princípio de sigilo sobre as causas que julga. Ela veio a público por meio de uma das partes, no caso a favorecida com a sentença, representada por seu advogado, Lucas Seara, que é também assessoria jurídico do Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia (Gapa).

“Esse tipo de vitória deve ser conhecida até para que possa encorajar outras pessoas que passam por situações parecidas”, salientou o advogado.

Roberto, nome fictício de um dos integrantes do casal, disse ter recebido a notícia com alívio. O pedido por anonimato é, de acordo com ele, para que possa ter maior tranqüilidade até o julgamento do recurso apresentado pela outra parte e que, agora, será apreciado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). “Tenho um sentimento de vitória, pois a primeira fase desse processo foi muito preconceituosa por conta das partes contrárias.

Estou feliz pelo entendimento da causa pela juíza”, acrescentou.

A batalha judicial começou logo após a morte do companheiro de Roberto, em 2003, num acidente de carro. De acordo com o advogado Lucas Seara, a família do companheiro de Roberto não aceitava a união dos dois, mas se mostrou disposta a reivindicar bens que fazem parte do patrimônio comum do casal.

“Decidimos, então, além do processo relacionado ao reconhecimento de herança, abrir um outro para que fosse reconhecida a categoria jurídica dos dois, ou seja, que eles viviam uma relação estável”, explica Seara.

PIONEIRISMO– Ele destaca que baseou seu pedido em legislações como a Constituição Federal, que diz que todos são iguais perante a lei. “Se há ações que reconhecem que um tio pode se responsabilizar pelos sobrinhos órfãos, relação considerada um novo núcleo familiar, por que negar isso a pessoas que vivem uma união também baseada no afeto só porque são do mesmo sexo?”, questiona.

Ele esclarece que na Bahia já foram concedidas decisões sobre pensão do INSS, que inclusive já tem norma com instruções para casos desse tipo, mas o reconhecimento de uma união homoafetiva nos moldes de relação estável acontece pela primeira vez.

“Esse tipo de decisão já havia acontecido no Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco, mas, aqui na Bahia, fizemos uma pesquisa e não encontramos nenhuma outra referência”, completa Seara.

A expectativa do advogado agora é pelo julgamento pelo TJ. “Será muito importante sabermos o que pensa o centro do poder Judiciário do Estado sobre esse tema”, acrescentou.

Embora nenhum dos integrantes do caso seja soropositivo, o Gapa decidiu abraçar a causa. “Temos uma assessoria jurídica desde 1992, o que nem sempre é possível ser mantido por ONGs que trabalham em defesa do direito homossexual”, diz Lucas Seara. ( JORNAL A TARDE - 05/12/2006 CLEIDIANA RAMOS, reporter- ramos@grupoatarde.com.br)

 

 


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