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Prefeito proíbe homossexuais de morar no município

Agência Estado em Curitiba - Conhecido por criar polêmicas com suas atitudes, o prefeito de Bocaiúva do Sul, a 40 quilômetros de Curitiba, Élcio Berti (PFL), vai se deparar com mais uma. Por decreto, ele proibiu "a concessão de moradia e a permanência fixa de qualquer elemento ligado a esta classe (homossexuais), que não trará qualquer natureza de benefícios para este município". "Estou fazendo isso pela moralidade e pensando no futuro de nossa população", justificou. No próprio decreto, ele registrou que o objetivo é a "preservação do respeito a um ambiente familiar edificante".

Segundo o prefeito, a decisão de editar o decreto foi tomada quando recebeu a ligação telefônica de um homem que queria morar no município. Berti perguntou se a pessoa, identificada como Marcelo, era casada. "Ele disse que vinha com o namorado", contou. Para o prefeito, essa é uma "tentativa de ridicularizar a instituição do casamento como instituição natural para a geração e educação de filhos". Na justificativa de seu decreto, ele registrou, ainda, que "a luta deste município para suportar os encargos sociais precisa trazer indústrias e com isso necessitam (sic) de pessoas com punhos firmes para manejar os instrumentos de produção".

Questionado sobre a constitucionalidade do decreto, Berti desconversou. "Tem tanta coisa inconstitucional no País, mortes, assaltos", disse. "Eu quero disciplina e respeito por nossa população." Um dos líderes do Grupo Dignidade, que defende os direitos dos homossexuais em Curitiba, Toni Reis, disse, assim que soube do decreto, que iria entrar em contato com sua advogada. "Vamos denunciar em todas as instâncias cabíveis, Ministério Público, Justiça Federal, Comissão de Direitos Humanos...", enumerou. "Essa é uma atitude nazista, que fere a Constituição Federal e todos os tratados de direitos humanos."

Conheça o teor do decreto 413/2003, de 02/12/2003
"Art. 1º Fica vedada a concessão de moradia e a permanência fixa de qualquer elemento ligado a esta classe (homossexuais), que não trará qualquer natureza de benefícios para este município. Isto para a preservação do respeito a um ambiente familiar e edificante.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal, em 02 de Dezembro de 2003.

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