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Programa de Fomento a Projetos de Combate à Homofobia

Iniciativa visa o desenvolvimento, a promoção e a difusão da cultura GLTB

Por Redação

Foto: Divulgação/

Brasilia, DF, 02/08/07 - O ministro interino da Cultura, Juca Ferreira, assinou Portaria, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 2 de agosto, criando o Programa de Fomento a Projetos de Combate à Homofobia, com o objetivo de promover a cidadania homossexual e combater a discriminação e a violência contra Gays, Lésbicas, Transgêneros e Bissexuais (GLTB).

O Programa será efetivado por meio da realização de editais destinados a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, legalmente constituídas, que desenvolvam ações para a população GLTB, tais como projetos culturais, Paradas do Orgulho GLTB e demais iniciativas que visem o desenvolvimento, o fortalecimento, a promoção e a divulgação das expressões artísticas deste segmento da população brasileira.

A Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SID/MinC) será responsável pela implementação, execução e fiscalização das determinações definidas na Portaria. Ao seu titular compete assinar editais, constituir comissões de avaliação, bem como autorizar os demais instrumentos necessários à realização da nova política pública. Os recursos para a implantação das ações serão provenientes da Lei Orçamentária da União, consignados à SID/MinC, bem como de parcerias agregadas ao programa e outras eventuais fontes financeiras.

A Portaria também restabelece a eficácia dos atos praticados pelo secretário da Identidade e da Diversidade Cultural, Sérgio Mamberti, referentes ao Edital de Apoio às Paradas do Orgulho GLTB/2005; ao 1º Edital de Apoio às Expressões Culturais GLTB/2006; e ao 2º Edital de Divulgação da Cultura GLTB/2007.

 

 


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