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Projeto de lei equipara homofobia a racismo

Uma pesquisa de opinião realizada pelo Ibope constatou um resultado desolador para os que lutam pela igualdade entre homossexuais e heterossexuais: 56% dos entrevistados mudariam sua conduta em relação a um colega de trabalho que revelasse ser gay e 20% passariam a evitá-lo, 36% deixariam de contratar um homossexual para um cargo em sua empresa mesmo que ele fosse o candidato de melhor qualificação e 45% trocariam de médico se ficassem sabendo que ele é gay.

O caso do bancário baiano Antônio Ferreira dos Santos materializa essa triste estatística. Funcionário do Bradesco, o maior banco privado da América Latina, Santos afirma ter suportado, até fevereiro de 2004, uma rotina de humilhações constantes devido a sua condição de homossexual assumido. Naquele ano, apesar dos prêmios por desempenho e do cumprimento de todas as metas, Santos foi demitido por justa causa pelo chefe que constantemente se referia a ele como “bicha” e “boiola”.

“Não consegui entender a justa causa. Nunca havia me acomodado, galguei postos e ganhei troféus pelas minhas iniciativas”, disse Ferreira à época. Indignado, o bancário processou o Bradesco por assédio moral e discriminação sexual. Em junho de 2005, a juíza Margareth Rodrigues Costa determinou que o banco pagasse uma indenização de R$ 1 milhão de reais ao ex-funcionário. O Bradesco recorreu e a ação ainda aguarda um desfecho.

Para prevenir situações como essa, a deputada Iara Bernardes, do PT de São Paulo, submeteu à aprovação da Câmara um projeto de lei – PL 5.003 de 2001 – que criminaliza a homofobia, seja ela praticada por um cidadão ou pelos representantes de um órgão ou empresa. Em sua justificativa, Bernardes declarou que o projeto objetiva “respeitar as diferenças e assegurar a todos o direito de cidadania”.

O projeto está pronto para ir ao Plenário, esperando apenas sua vez de ser votado. Caso seja aprovado, o crime de homofobia passará a equivaler, na legislação brasileira, ao crime de racismo. “A lei vem ao encontro da formação de mecanismos legais jurídicos e institucionais que contribuam com a proteção dos homossexuais”, afirma o presidente do Grupo Gay da Bahia, Marcelo Cerqueira. “Equivale ao reconhecimento, por parte do Governo, dos direitos dos homossexuais.”

Embora faça a ressalva de que “leis não mudam mentalidades”, o antropólogo e militante gay Luiz Mott, da Universidade Federal da Bahia, acredita que a nova garantia vai contribuir para uma tomada de consciência dos gays em relação a seus direitos e “ajudar a conscientizar a população a respeitar os direitos alheios, sobretudo quando os oprimidos têm a consciência de denunciar e exigir justiça.”

O caso de Ferreira, que recebeu um veredicto favorável da Justiça num caso de discriminação, constitui, na opinião de Cerqueira, uma exceção. “Ele até aqui teve sucesso no que pleiteava porque deu a sorte de contar com a boa vontade da juíza”, afirmou. “No Supremo Tribunal Federal, o babado é forte, é diferente”. Mott concorda: “A legislação constante na Constituição e no Código Penal não é suficiente, pois há juízes e delegados, devido ao machismo e à homofobia, que não consideram infração penal o insulto, a discriminação e até as agressões contra gays, travestis, lésbicas e transsexuais.”

Caso o projeto da deputada Bernardes seja aprovado, podem virar praxe veredictos como o da indenização imposta pela Justiça paulista ao Shopping Frei Caneca, em São Paulo. O Shopping, que está localizado em uma rua famosa como ponto de encontro gay e conta com grande proporção de homossexuais em sua clientela, foi condenado no ano passado a pagar 100 salários mínimos ao jornalista João Carlos Xavier e ao publicitário Ricardo Rocha, repreendidos por seguranças do shopping quando se beijavam no hall de entrada do Shopping.

O episódio se transformou num emblema da luta dos gays pelo direito de trocar as mesmas carícias públicas permitidas aos casais heterossexuais. “Um dos princípios básicos da Democracia e da Constituição é a isonomia, a igualdade legal de todos os cidadãos”, diz Mott.

Embora não trate diretamente dos casos de violência, atendo-se a manifestações mais sutis da homofobia como a exposição ao ridículo, a proibição do ingresso ou permanência em um estabelecimento e o atendimento “diferenciado ou selecionado”, o projeto de lei pode levar, acredita Mott, à diminuição do número de agressões a homossexuais. “O Brasil é campeão mundial de assassinato de homossexuais, e contamos que com leis que proíbam e punam a homofobia, tais crimes venham a diminuir.”

De acordo com o GGB – organização pioneira e uma das mais ativas do Brasil -, nos últimos 25 anos foram contabilizados 2,6 mil assassinatos de gays, lésbicas e travestis no Brasil, contabilizando-se mais de cem ocorrências desse tipo por ano. Foram 169 mortes em 2004 contra 125 registradas em 2003. "O número dos crimes de homofobia vem aumentando, apesar de hoje termos 140 grupos homossexuais em todo o país", denuncia Luiz Mott. (Daniel Lisboa, 30/07/06)


 


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