Brasília, 12/09/06 - Em relação à Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC) nº 153/04 no item referente às situações de risco acrescido que define inabilitação de doação de sangue para certos grupos populacionais, entre os quais por gays e outros homens que fazem sexo com homens, o Programa Nacional de DST e Aids esclarece:

1 - A inabilitação de doação de sangue por certos grupos populacionais, na redação da RDC da ANVISA, não se aplica apenas a gays e outros homens que fazem sexo com homens (HSH), mas toda e qualquer população que, comprovadamente, encontre-se em situação de risco acrescido de transmissão de determinadas doenças através do sangue, nos 12 meses anteriores à doação. Isso mostra, claramente, que o caráter da norma é de proteção à saúde pública, como um bem coletivo, e não de incentivo ao preconceito ou à homofobia. Essa inabilitação engloba parceiros de hemodialisados e transfundidos, vítimas de estupro, população prisional, pessoas que realizaram piercing ou tatuagem no período de 12 meses anteriores à doação, usuários de drogas, pessoas que tenham feito sexo com um ou mais parceiros ocasionais sem uso de preservativo ou em troca de dinheiro, entre outros. A RDC em nenhum momento faz referência à triagem por orientação sexual, referindo-se sim às “situações de risco acrescido”.

2 – Estudo realizado na Inglaterra por Soldan & Sinka em 2003 sugere que permitir a doação de sangue por gays e outros HSH que tiveram seu último contato sexual há 12 meses ou mais, aumentaria em 60% o risco de doações de sangue contaminado por HIV entrarem nos bancos de sangue.

3 – Estudo realizado nos Estados Unidos por Sanchez et al., publicado em 2005, concluiu que a prevalência do HIV nos testes de triagem foi maior entre doadores que reportaram ter feito sexo com outro homem nos últimos cinco anos quando comparados com doadores que reportaram não ter feito sexo com outro homem.

4 – Além das pesquisas internacionais, estudo brasileiro realizado em 1999 por Scwarcwald & Barbosa, estimou o risco biológico nas duas situações: caso não houvesse restrição à doação de sangue por gays e outros HSH e caso houvesse restrição. Na primeira opção, a cada 100 mil doadores, em média, 1,4 teriam infecção recente que não seria detectada pelo processo rotineiro de triagem em função da janela imunológica; na segunda situação, a cada 100 mil, 2,1 em média, teriam infecção que não seria diagnosticada. O que significa um aumento do risco biológico de quase o dobro.

5 – O artigo “Risco relativo para aids dos homossexuais masculinos no Brasil” de Jorge Beloqui, publicado em 2006 na revista Cadernos pela Vidda, utilizando-se de dados dessa pesquisa e de dados de 2003 referentes à aids, chegou à conclusão de que a probabilidade de desenvolver aids entre gays e outros HSH é de pelo menos 18 vezes maior do que entre heterossexuais.

6 – Apesar dos avanços tecnológicos dos testes utilizados pela hemorrede e do aprimoramento da sensibilidade dos testes, a maior ameaça à segurança do sangue é o período da janela imunológica que hoje pode ser de 11 a 22 dias para o HIV, dependendo dos testes para detecção de anticorpos utilizados. Em relação à hepatite B, a janela imunológica varia de 30 a 60 dias e para a hepatite C, de 33 a 129 dias. A decisão da ANVISA em manter a inabilitação em relação aos homens que tiveram relações homossexuais, nos últimos doze meses, no sistema de doação de sangue e hemoderivados baseia-se nesses dados.

7 – O Ministério da Saúde reitera que é contra qualquer forma de preconceito e discriminação. Os critérios da RDC têm como objetivo identificar a exposição a práticas de maior risco na transmissão de algumas doenças, que podem comprometer a qualidade do sangue. A norma, em nenhum momento, recomenda a triagem por orientação sexual do doador, mas sim pelas situações de risco acrescido.

8 - O instrumento para triagem de doador não é padronizado em todo o País, o que pode favorecer o surgimento de atitudes preconceituosas e discriminatórias. Dessa forma, uma das recomendações da Secretaria de Vigilância à Saúde (por meio do Programa Nacional de DST e Aids e do Programa Nacional de Hepatites Virais) e da Secretaria de Atenção à Saúde (por meio da Coordenação da Política Nacional do Sangue e Hemoderivados) à ANVISA é a padronização dos procedimentos de triagem, a partir da capacitação de funcionários da hemorrede. A meta é eliminar qualquer referência à orientação sexual do candidato a doador.

9 – A discussão acerca da doação de sangue é complexa e vários aspectos estão sendo considerados. A questão deve ser analisada do ponto de vista de política pública de saúde com o objetivo de garantir às pessoas a qualidade do sangue ofertado. A meta da regra da ANVISA é minimizar esse risco, com objetivo de um bem coletivo maior: a saúde da população.

Mariângela Simão
Diretora do Programa Nacional de DST e Aids
Ministério da Saúde

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